Norma
03/01/2022
#219733

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 577

Homologa aumento de capital social e reforma do estatuto social da Icatu Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. que deliberou sobre o aumento de capital social?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 28 de outubro de 2021.
Quantas ações ordinárias a ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. possui após o aumento de capital social?
Após o aumento de capital social, a ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. possui 790.894.586 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Qual é o CNPJ da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. é 74.267.170/0001-73.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 577?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.
Qual foi o aumento do capital social da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. aprovado na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 577?
O aumento do capital social aprovado foi de R$ 25.000.000,00, elevando-o para R$ 191.483.782,08.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 577 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 03 de janeiro de 2022.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 577, de 03 de janeiro de 2022?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 577, de 03 de janeiro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelo acionista único da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A., incluindo o aumento do capital social e a reforma e consolidação do estatuto social.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 577?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1225173 e o código CRC C31E622D.
Onde está localizada a sede da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A sede da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 577, de 03 de janeiro de 2022?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Livia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.

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