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Norma
26/04/2022
#197451
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 713, de 26 de abril de 2022?
O número do processo relacionado é 15414.603998/2022-28.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 713, de 26 de abril de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 713, de 26 de abril de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1310684 e o código CRC 77BE1812.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 713, de 26 de abril de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 713, de 26 de abril de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores da FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA, com sede em Porto Alegre - RS.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 713, de 26 de abril de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 02 de maio de 2022.
Quando foi realizada a reunião do conselho deliberativo da FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A reunião do conselho deliberativo da FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA foi realizada em 22 de fevereiro de 2022.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 713, de 26 de abril de 2022?
A base legal para a emissão da portaria inclui o inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.
Qual é o CNPJ da FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA mencionado na portaria?
O CNPJ da FUTURO PREVIDÊNCIA PRIVADA é 92.812.098/0001-08.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento?
O fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
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