Norma
04/07/2022
#219608

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 804

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da BMG Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a competência utilizada pelo Coordenador-Geral para emitir a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 804, de 04 de julho de 2022?
A competência utilizada pelo Coordenador-Geral para emitir a portaria foi subdelegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 804, de 04 de julho de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 04 de julho de 2022.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A base legal para a assinatura eletrônica do documento é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1377899 e o código CRC 80F17495.
Qual é o CNPJ da BMG Seguros S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da BMG Seguros S.A. mencionado na portaria é 19.486.258/0001-78.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 804, de 04 de julho de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 04 de julho de 2022.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 804, de 04 de julho de 2022?
A referência do processo relacionado à portaria é o Processo SUSEP nº 15414.604419/2022-64.
Qual é a data da assembleia geral extraordinária da BMG Seguros S.A. que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social?
A assembleia geral extraordinária da BMG Seguros S.A. que deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social foi realizada em 3 de março de 2022.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 804, de 04 de julho de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 804, de 04 de julho de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da BMG Seguros S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 3 de março de 2022.

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