PORTARIA SUSEP n.º 7989

Qual é a função da SUSEP?

A SUSEP tem a função de supervisionar e fiscalizar os mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, garantindo a estabilidade e o desenvolvimento desses mercados no Brasil.

Qual é a base legal para a designação de Renata Miller Rivas na portaria SUSEP nº 7989?

A designação de Renata Miller Rivas está baseada no artigo 45, V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021, e nas competências contidas na Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020.

Qual é a função da Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência (COPEP)?

A Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência (COPEP) é responsável pela regulação dos seguros de pessoas e previdência dentro da Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência (CGSEP).

Qual é o código da Função Comissionada para a qual Renata Miller Rivas foi designada?

O código da Função Comissionada é FCPE 101.3.

Quem foi designado para a Função Comissionada de Coordenadora da Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência (COPEP)?

A servidora Renata Miller Rivas, matrícula Siape nº 1818408, foi designada para a Função Comissionada de Coordenadora da Coordenação de Regulação de Seguros de Pessoas e Previdência (COPEP).

Quem assinou a portaria SUSEP nº 7989, de 22 de julho de 2022?

A portaria foi assinada por Alexandre Milanese Camillo, Superintendente da SUSEP, matrícula 3257886.

Qual é a referência do processo relacionado à portaria SUSEP nº 7989?

A referência do processo é Processo nº 15414.614696/2021-02.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da portaria SUSEP nº 7989?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1395336 e o código CRC 09CEFA7D.

Qual é a data de assinatura da portaria SUSEP nº 7989?

A portaria foi assinada em 22 de julho de 2022.