Norma
08/08/2022
#219579

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 874

Homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 874?
A base legal para a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 874 é a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A.?
O CNPJ da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A. é 08.602.745/0001-32.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 874?
A autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 874 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1412493 e o código CRC F69EBA7C.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 874, de 08 de agosto de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 874, de 08 de agosto de 2022, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 874 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 874 entrou em vigor na data de sua publicação, em 08 de agosto de 2022.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 874?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 874 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 08 de agosto de 2022, às 18:25, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP exerce sua competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A.?
A assembleia geral extraordinária da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A. foi realizada em 4 de maio de 2022.

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