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Norma
15/11/2022
#219456
Norma
Perguntas e respostas
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1133 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1133 entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de novembro de 2022.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar eleições de administradores de empresas de seguros, entre outras atribuições, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1133?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1133 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 15 de novembro de 2022, às 18:07, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é o CNPJ da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.?
O CNPJ da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. é 61.074.175/0001-38.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1133?
O número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1133 é 15414.624973/2022-68.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1133?
A autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1133 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1506494 e o código CRC CA10F630.
Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1133?
A assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1133 está fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.?
A assembleia geral extraordinária da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. foi realizada em 1º de agosto de 2022.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1133, de 15 de novembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1133, de 15 de novembro de 2022, é um documento oficial que homologa a eleição de um administrador para a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 1º de agosto de 2022.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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