Norma
06/12/2022
#196729

PORTARIA SUSEP n.º 8069

Institui indicadores e metas globais para o 12º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quais são os indicadores de desempenho mencionados na Portaria SUSEP nº 8069?
Os indicadores de desempenho mencionados são o Índice de Desenvolvimento do Plano de Regulação da SUSEP e a Taxa de Execução do Plano de Supervisão da SUSEP.
Quem é responsável por estabelecer as metas intermediárias de desempenho na SUSEP?
As metas intermediárias são estabelecidas pelos Coordenadores-Gerais e titulares de funções equivalentes, com a participação direta dos Coordenadores envolvidos na sua execução, e avaliadas pelo Superintendente, ou pelo Diretor ou Chefe de Departamento da área.
O que é a Portaria SUSEP nº 8069, de 06 de dezembro de 2022?
A Portaria SUSEP nº 8069, de 06 de dezembro de 2022, institui os indicadores e as metas globais de desempenho para o 12º Ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023.
Quando a Portaria SUSEP nº 8069 entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 8069 entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.
Qual é a meta de execução para o Plano de Regulação da SUSEP em 2023?
A meta é executar, no mínimo, 90% das ações previstas no Plano de Regulação da SUSEP em 2023.
Quais são os principais documentos e normas que fundamentam a Portaria SUSEP nº 8069?
A Portaria SUSEP nº 8069 é fundamentada no Decreto nº 7.133, de 2010, na Portaria SUSEP nº 4.343, de 2011, na Portaria SUSEP nº 7.685, de 2020, e no Processo SUSEP nº 15414.636638/2022-11.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 8069?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1524139 e o código CRC 0BF5E910.
Qual é a meta de execução para o Plano de Supervisão da SUSEP em 2023?
A meta é executar, no mínimo, 80% das ações previstas no Plano de Supervisão da SUSEP em 2023.
Qual é o período de vigência das metas globais de desempenho instituídas pela Portaria SUSEP nº 8069?
O período de vigência das metas globais de desempenho é de 01/01/2023 a 31/12/2023.

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