Norma
12/12/2022
#219438

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1194

Homologa a atualização cadastral anual de 2022 da resseguradora Starstone Specialty Insurance Company.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1194, de 12 de dezembro de 2022?
A base legal para a emissão da portaria inclui a Portaria SUSEP nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
O que é a StarStone Specialty Insurance Company?
A StarStone Specialty Insurance Company é uma sociedade organizada e existente segundo as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, cadastrada como resseguradora eventual pela SUSEP.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1194, de 12 de dezembro de 2022, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de dezembro de 2022.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1194, de 12 de dezembro de 2022?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 12 de dezembro de 2022.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar atualizações cadastrais e tomar decisões administrativas no âmbito da Superintendência de Seguros Privados, conforme delegação do Superintendente da SUSEP.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1194, de 12 de dezembro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1194, de 12 de dezembro de 2022, é um documento oficial que homologa a atualização cadastral anual de 2022 da StarStone Specialty Insurance Company, uma sociedade organizada segundo as leis do Estado de Delaware, EUA, cadastrada como resseguradora eventual.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1194, de 12 de dezembro de 2022?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, utilizando o código verificador 1527903 e o código CRC 2FC504A2.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1194, de 12 de dezembro de 2022?
O processo relacionado à portaria é o de número 15414.620826/2022-19.

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