Circular Susep - dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal, de Intervenção e de Liquidação Extrajudicial e Ordinária aplicáveis às seguradoras, às sociedades de capitalização, às entidades abertas de previdência complementar e aos resseguradores locais.

Titulo: Circular Susep - dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal, de Intervenção e de Liquidação Extrajudicial e Ordinária aplicáveis às seguradoras, às sociedades de capitalização, às entidades abertas de previdência complementar e aos resseguradores locais.
Edital DOU: Circular Susep - dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal, de Intervenção e de Liquidação Extrajudicial e Ordinária aplicáveis às seguradoras, às sociedades de capitalização, às entidades abertas de previdência complementar e aos resseguradores locais. - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-n-29/2022/susep-452488408
Minuta: Minuta de Circular - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2022/cp-29-minuta-norma-circular.pdf/@@display-file/file
Relacionado: Anexo - Formulário do Cadastro Único - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2022/cp-29-formulario_do_cadastro_unico.pdf/@@display-file/file
Quadro: Quadro de Sugestões - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2022/cp-29-quadro-consulta-publica_regimes-especiais.xlsx/@@download/file
Exposicao de motivos: Exposição de motivos - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2022/cp-29-exposicao-de-motivos.pdf/@@display-file/file
Quadro: Quadro comparativo - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2022/cp-29-quadro_comparativo_minuta_circular_regimes_especiais.pdf/@@display-file/file