PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1304

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1304?

A autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1304 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1576628 e o código CRC DFDCD54F.

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1304?

O fundamento legal para a assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1304 é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1304, de 13 de fevereiro de 2023?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1304, de 13 de fevereiro de 2023, é um documento oficial que homologa a eleição e desinvestidura de administradores da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A., conforme deliberado em reunião do conselho de administração realizada em 3 de outubro de 2022.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1304?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1304 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 13 de fevereiro de 2023.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1304 entrou em vigor?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1304 entrou em vigor na data de sua publicação, em 13 de fevereiro de 2023.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1304?

O número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1304 é 15414.633392/2022-17.

Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. que deliberou sobre a eleição e desinvestidura de administradores?

A reunião do conselho de administração da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. que deliberou sobre a eleição e desinvestidura de administradores foi realizada em 3 de outubro de 2022.

O que é a Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A.?

A Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. é uma empresa de seguros e previdência privada, registrada sob o CNPJ nº 87.376.109/0001-06, com sede na cidade de São Paulo - SP.