Norma
27/04/2023
#219358

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1411

Homologa a eleição de administrador do IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1411, de 27 de abril de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1641177 e o código CRC CE95C6FE.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1411, de 27 de abril de 2023?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração do IRB-Brasil Resseguros S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A reunião do conselho de administração do IRB-Brasil Resseguros S.A. foi realizada em 18 de janeiro de 2023.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1411, de 27 de abril de 2023?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.604724/2023-37.
Qual é o CNPJ do IRB-Brasil Resseguros S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ do IRB-Brasil Resseguros S.A. mencionado na portaria é 33.376.989/0001-91.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1411, de 27 de abril de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1411, de 27 de abril de 2023, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de abril de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1411, de 27 de abril de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1411, de 27 de abril de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador do IRB-Brasil Resseguros S.A.

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