Norma
24/07/2023
#219310

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1539

Homologa a eleição de administrador da BMG Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1539, de 24 de julho de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1539, de 24 de julho de 2023, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um administrador da BMG Seguradora S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 15 de maio de 2023.
Qual é o CNPJ da BMG Seguradora S.A. mencionado na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1539, de 24 de julho de 2023?
O CNPJ da BMG Seguradora S.A. mencionado na Portaria é 26.136.748/0001-00.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1539, de 24 de julho de 2023?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1721220 e o código CRC 333B8E53.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1539, de 24 de julho de 2023?
O número do processo relacionado à Portaria é 15414.616850/2023-34.
Qual é a função de Carlos Augusto Pinto Filho na SUSEP?
Carlos Augusto Pinto Filho é o Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1539, de 24 de julho de 2023?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o processo Susep nº 15414.616850/2023-34.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da BMG Seguradora S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A assembleia geral extraordinária da BMG Seguradora S.A. foi realizada em 15 de maio de 2023.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1539, de 24 de julho de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 24 de julho de 2023.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1539, de 24 de julho de 2023?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 24 de julho de 2023.

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