Norma
31/10/2023
#219224

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1768

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da resseguradora Assicurazioni Generali S.p.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1768, de 31 de outubro de 2023?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 1819652 e o código CRC A980932F.
Qual é a empresa mencionada na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1768, de 31 de outubro de 2023?
A empresa mencionada é a Assicurazioni Generali S.p.A., uma sociedade constituída e existente segundo as leis da Itália, cadastrada como resseguradora eventual.
Qual é a legislação que fundamenta a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1768, de 31 de outubro de 2023?
A portaria é fundamentada na Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e na Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
O que é uma resseguradora eventual?
Uma resseguradora eventual é uma empresa que atua no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, não possui uma presença constante no mercado, mas pode ser contratada para operações específicas.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1768, de 31 de outubro de 2023?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 31 de outubro de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1768, de 31 de outubro de 2023?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1768, de 31 de outubro de 2023, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da empresa Assicurazioni Generali S.p.A., cadastrada como resseguradora eventual.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de homologar atualizações cadastrais e tomar decisões relacionadas a regimes especiais, autorizações e julgamentos no âmbito da SUSEP.

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