Norma
13/12/2023
#195227

PORTARIA SUSEP n.º 8248

Designa servidora para função comissionada de coordenadora-geral na Procuradoria Federal da SUSEP.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função da Portaria SUSEP nº 8248, de 13 de dezembro de 2023?
A Portaria SUSEP nº 8248, de 13 de dezembro de 2023, designa a servidora Daniela Camara Ferreira para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos (CGAAD) da Procuradoria Federal (PRGER).
Como verificar a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1859509 e o código CRC AADDB55A.
Qual é a referência do processo mencionado na Portaria SUSEP nº 8248?
A referência do processo mencionado é o Processo nº 15414.644429/2023-13.
O que é a Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos (CGAAD)?
A Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos (CGAAD) é uma unidade da Procuradoria Federal (PRGER) responsável por coordenar e gerir assuntos administrativos dentro da SUSEP.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento está fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Qual é a competência da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023?
A Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, confere competências ao Superintendente da SUSEP para designar servidores para funções específicas dentro da autarquia.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 8248, de 13 de dezembro de 2023?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente da SUSEP, em 14 de dezembro de 2023.

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