Titulo: Edital de Consulta Pública nº 4/24 - Prorroga, até o dia 05 de abril de 2024, o prazo do EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024/SUSEP
Edital DOU: - https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-n-2/2023/susep-531588105
Relacionado: Resolução CNSP - Estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-em-andamento/1-edital-cp.pdf/@@display-file/file
Relacionado: Edital de Consulta Pública nº 4/24 - Prorroga, até o dia 05 de abril de 2024, o prazo do EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2024/SUSEP - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-em-andamento/6-edital-cp-4-prorrogacao.pdf/@@display-file/file
Minuta: Minuta de Resolução - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-em-andamento/2-minuta-resolucao.pdf/@@display-file/file
Quadro: Quadro de Sugestões - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-em-andamento/3-quadro-sugestoes-consulta-publica-rc-transportadores-de-carga-080224.xlsx/@@download/file
Exposicao de motivos: Exposição de Motivos - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-em-andamento/4-exposicao-de-motivos.pdf/@@display-file/file
Quadro: Quadro de análise de sugestões da CP 28/22 - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-em-andamento/5-quadro-consolidado-sugestoes-cp-e-analise.pdf/@@display-file/file