PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1913

O que foi homologado pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1913?

A Portaria homologou a extinção do conselho de administração e a reforma e consolidação do estatuto social da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1913?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1905599 e o código CRC C20FFF53.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1913, de 16 de fevereiro de 2024?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 19 de fevereiro de 2024.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1913, de 16 de fevereiro de 2024?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1913, de 16 de fevereiro de 2024, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelo acionista único da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A., incluindo a extinção do conselho de administração e a reforma e consolidação do estatuto social.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1913 entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 16 de fevereiro de 2024.

Qual é a localização da sede da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A.?

A sede da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1913?

A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Qual é o CNPJ da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A.?

O CNPJ da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A. é 08.602.745/0001-32.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S.A.?

A assembleia geral extraordinária foi realizada em 29 de dezembro de 2023.

Qual é a função da SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.