Norma
20/02/2024
#219166

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 1918

Homologa a atualização cadastral anual de 2023 da resseguradora Patria S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1918, de 20 de fevereiro de 2024?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 20 de fevereiro de 2024.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que oferece serviços de resseguro de forma não contínua, sendo cadastrada para atuar em situações específicas e não de maneira regular.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1918?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, além da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1918, de 20 de fevereiro de 2024?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1918, de 20 de fevereiro de 2024, é um documento que homologa a atualização cadastral anual de 2023 da REASEGURADORA PATRIA S.A., uma sociedade constituída segundo as leis do México e cadastrada como ressegurador eventual.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1918 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 20 de fevereiro de 2024.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1918?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1908977 e o código CRC B4317E42.
Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 1918?
A Portaria está relacionada ao processo Susep nº 15414.627710/2023-91.

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