CIRCULAR SUSEP n.º 711

O núcleo básico de informações do registro abrange dados de apólices, pessoas, apólice coletiva, coberturas, prêmios, intermediação, sinistros e cosseguro aceito.

Em apólice coletiva, deve haver identificação dos certificados individuais, com as informações do núcleo básico segregadas quando couber.

Informação requerida no anexo que não seja aplicável a produto específico, em função de suas características, fica isenta da necessidade de registro.

Operações em regime financeiro de repartição de capitais de cobertura devem apresentar informações complementares sobre coberturas contratadas e rendas concedidas.

No Anexo II, apólices coletivas exigem segregação por certificados quando couber, e informações não aplicáveis ao produto específico ficam isentas de registro.

Operações em regime financeiro de capitalização devem apresentar informações complementares sobre coberturas, resgates, portabilidades, rendas concedidas e FIEs vinculados às provisões.

No Anexo III, apólices coletivas exigem segregação por certificados quando couber, e informações não aplicáveis ao produto específico ficam isentas de registro.

A Circular Susep nº 675, de 9 de setembro de 2022, fica revogada.

A Circular entra em vigor em 2 de janeiro de 2025.

A Circular disciplina o registro obrigatório de operações de seguros de pessoas com cobertura de risco estruturada em RCC ou capitalização em sistemas homologados e administrados por registradoras credenciadas.

O registro obrigatório deve conter as informações básicas do Anexo I e informações complementares segregadas por regime financeiro nos demais anexos.

O registro passa a ser obrigatório no primeiro dia útil do mês subsequente ao decurso de oito meses da disponibilização do leiaute pela Susep, respeitado o prazo final do CNSP.

Leiaute é o documento disponibilizado pela Susep com a indicação detalhada dos campos e das regras que devem ser respeitadas para o registro obrigatório.

Os registros devem ser realizados em ambiente de homologação em até 60 dias antes do prazo de obrigatoriedade.

Operações com período de cobertura encerrado até o início da obrigatoriedade devem ser registradas em até 10 dias úteis da primeira movimentação financeira posterior.

Para apólices e certificados individuais com cobertura encerrada antes de 1º de janeiro de 2019, algumas informações dos anexos podem deixar de ser registradas se justificadas e não ligadas a movimentações financeiras.

Operações encerradas com sinistros avisados, rendas devidas ou prêmios ainda não liquidados financeiramente no início da obrigatoriedade devem ser registradas em até 20 dias úteis.

O registro facultativo das operações pode ser realizado antes do início do registro obrigatório, observadas as informações constantes dos anexos.

Para registros facultativos realizados antes da obrigatoriedade, o prazo aplicável é de até 10 dias úteis.

No cosseguro aceito ou seguro intermediado por estipulante ou representante, o prazo para registrar apólices, certificados, bilhetes e endossos começa quando a supervisionada obtiver a informação de emissão.

As relações entre eventos e informações requeridas, bem como prazos para eventos não previstos, serão definidas em manual de orientação disponibilizado no sítio eletrônico da Susep.

As sociedades seguradoras devem registrar operações de seguros de pessoas com cobertura de risco em RCC ou capitalização em sistemas previamente homologados, observando os prazos do art. 6º.

Apólices, certificados individuais e endossos devem ser registrados em até 5 dias úteis a partir da emissão.

Atualizações de provisão que não conduzam ao encerramento do sinistro devem ser registradas de forma consolidada em até 30 dias corridos após o encerramento do mês da alteração.

Informações sobre as provisões dos FIEs devem ser registradas em até 30 dias corridos após o encerramento dos trimestres findos em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.

Informações referentes a resgates e portabilidades devem ser registradas em até 5 dias úteis a partir da liquidação da operação.

Operações de bloqueios e gravames devem ser registradas em até 5 dias úteis a partir do conhecimento do fato pela supervisionada.

Sinistros avisados devem ser registrados em até 30 dias corridos do aviso à supervisionada ou em até 5 dias úteis do encerramento do sinistro, o que ocorrer primeiro.

O manual pode definir prazos distintos em hipóteses específicas de inviabilidade ou impossibilidade temporária, e o enquadramento do caso concreto deve ser formalmente justificado.

As sociedades seguradoras devem registrar informações referentes a bloqueios judiciais ou gravames que recaiam sobre apólices, certificados individuais e endossos.

As informações constantes nos anexos poderão ser detalhadas em manual de orientação disponibilizado no sítio eletrônico da Susep.