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Vigente
Impacto Baixo
Norma
23/06/2025
#194521
23/06/2025
#194521
Vigente
Impacto Baixo
Norma
RESOLUÇÃO SUSEP n.º 53
A Resolução disciplina a gratificação de servidores federais por atividades de instrutoria na SUSEP, com critérios de seleção, prazos, limites anuais, percentuais e vedações.
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- Versão 1 09/04/2026 03:56 Atual
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