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Norma
23/10/2025
#201411
Norma
PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2799
Homologa a atualização cadastral anual de 2025 do ressegurador eventual AXA FRANCE VIE.
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Perguntas e respostas
Como pode ser verificada a autenticidade eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2799?
A autenticidade é conferida no site da SUSEP, no endereço https://sei.susep.gov.br, informando-se o código verificador 2549439 e o código CRC 53CEBDA7.
Qual sociedade teve sua atualização cadastral homologada e como ela está cadastrada na SUSEP?
A sociedade é a AXA FRANCE VIE, organizada de acordo com as leis da França e cadastrada na SUSEP como ressegurador eventual.
Qual é o objeto principal da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2799, de 23 de outubro de 2025?
A portaria homologa a atualização cadastral anual de 2025 da sociedade AXA FRANCE VIE, que está cadastrada na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) como ressegurador eventual.
Quais são os principais fundamentos legais citados na Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2799?
Os fundamentos incluem o inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e dispositivos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021 – especificamente o inciso II do art. 5º, o §2º do art. 26 e o §7º do art. 28.
Qual é o número do processo administrativo associado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2799?
O número do processo é 15414.636783/2025-36.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2799 e qual é seu cargo?
A portaria foi assinada eletronicamente por Maurel Alexis Weichert, que exerce o cargo de Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2799 entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 23 de outubro de 2025.
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