Expirada Consulta pública
04/11/2025
#75353

Consulta Publica 10/2025 - Minuta de Resolução SUSEP que dispõe sobre as regras e critérios para a elaboração, estruturação e comercialização e operação de contratos de seguros de danos.

Susep submete à consulta proposta de regras para seguros de danos, com requisitos contratuais, prazos de análise e pagamento de sinistros e adaptação dos planos em 180 dias após a entrada em vigor.

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Vigências

  1. Vigência legal

Temas

Sinistros e Regulação Subscrição e Precificação

Veja também

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Consulta Publica 7/2025 - Resolução CNSP - Estabelece as normas gerais aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e dá outras providências.

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Consulta Publica 12/2025 - Minuta de Resolução SUSEP que altera a Circular Susep nº 547, de 23 de fevereiro de 2017, a Circular Susep nº 645, de 18 de outubro de 2021, a Circular Susep nº 646, de 3 de novembro de 2021, e a Circular Susep nº 709, de 12 de dezembro de 2024.

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Consulta Publica 8/2025 - Minuta de Resolução Susep que dispõe sobre a transferência de carteira integral ou parcial entre as sociedades seguradoras, as sociedades de capitalização, as sociedades cooperativas de seguros, as entidades abertas de previdência complementar e os resseguradores locais e estabelece seus efeitos nos planos.