Norma
25/11/2025
#199271

PORTARIA DIORE/ SUSEP n.º 94

Cadastra ressegurador eventual e cancela cadastro anterior de empresa do grupo Generali.

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Perguntas e respostas

Quem assinou eletronicamente a Portaria DIORE/SUSEP nº 94/2025 e em que horário?
A diretora Jessica Anne de Almeida Bastos assinou eletronicamente a portaria em 25/11/2025, às 12h10 (horário oficial de Brasília).
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria DIORE/SUSEP nº 94/2025?
A autenticidade pode ser conferida no site da Susep, acessando o endereço https://sei.susep.gov.br e informando o código verificador 2584266 e o código CRC 6CD668EF.
Qual é o processo administrativo relacionado à Portaria DIORE/SUSEP nº 94/2025?
A portaria está vinculada ao Processo Susep nº 15414.645412/2025-45.
Qual é o objeto principal da Portaria DIORE/SUSEP nº 94, de 25 de novembro de 2025?
A Portaria DIORE/SUSEP nº 94/2025 cadastra a sociedade estrangeira GENERALI SEGUROS Y REASEGUROS, S.A.U., sediada na Espanha, como ressegurador eventual no Brasil, e cancela o cadastro da GENERALI ESPAÑA S.A DE SEGUROS Y REASEGUROS.
Quando a Portaria DIORE/SUSEP nº 94/2025 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de novembro de 2025.
Quem foi ratificado como procurador da GENERALI SEGUROS Y REASEGUROS, S.A.U.?
O Sr. Fabricio Porto foi ratificado para exercer a função de procurador da GENERALI SEGUROS Y REASEGUROS, S.A.U.
O que significa ser cadastrado como "ressegurador eventual" segundo a Portaria DIORE/SUSEP nº 94/2025?
Ser registrado como ressegurador eventual implica que a sociedade estrangeira está autorizada a atuar no Brasil exclusivamente em operações de resseguro de forma pontual, conforme os artigos 28 e 45 da Circular Susep nº 700, de 4 de abril de 2024.
Qual sociedade teve seu cadastro cancelado pela Portaria DIORE/SUSEP nº 94/2025?
A GENERALI ESPAÑA S.A DE SEGUROS Y REASEGUROS teve o cadastro cancelado, revogando o que havia sido disposto anteriormente na Portaria Susep/Dir1 nº 5, de 24 de julho de 2019.
Quais dispositivos legais fundamentam a edição da Portaria DIORE/SUSEP nº 94/2025?
A portaria baseia-se no inciso III do artigo 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do artigo 5º e no artigo 23 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, bem como na competência delegada pela Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.

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