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Norma
02/12/2025
#190777
Norma
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Perguntas e respostas
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2875 e qual a sua função?
Maurel Alexis Weichert, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Susep (matrícula 3495307), assinou eletronicamente o documento em 02/12/2025, às 09:27, horário de Brasília.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2875?
A autenticidade pode ser conferida no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Susep, informando o código verificador 2592605 e o código CRC 538AFA24.
Qual é o número do processo Susep relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2875?
O processo é o Susep nº 15414.603817/2025-14.
Quais dispositivos legais fundamentam a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2875?
A portaria baseia-se: (i) no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e (ii) no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual foi a data da assembleia que elegeu os administradores da B M G Seguradora S.A.?
A assembleia geral extraordinária ocorreu em 16 de janeiro de 2025.
Qual o principal objetivo da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2875, de 02 de dezembro de 2025?
Homologar a eleição dos administradores da B M G Seguradora S.A., CNPJ 26.136.748/0001-00, conforme decisão tomada em assembleia geral extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2025.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2875 entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 02 de dezembro de 2025.
Qual documento delegou a competência ao Coordenador-Geral para editar a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2875?
A competência foi delegada pelo Superintendente da Susep por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
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