Norma
10/12/2025
#218716

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2894

Homologa a eleição dos membros do conselho fiscal da Brasilcap Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Como é possível verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2894/2025?
A autenticidade pode ser conferida no Sistema Eletrônico de Informações da Susep (SEI) informando o código verificador 2602815 e o código CRC 4B29A15B.
Qual empresa teve sua eleição de conselho fiscal homologada e qual é seu CNPJ?
A empresa é a Brasilcap Capitalização S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 15.138.043/0001-05.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2894/2025 entrou em vigor?
Na própria data de sua publicação, 10 de dezembro de 2025.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2894, de 10 de dezembro de 2025?
É um ato administrativo emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que homologou a eleição dos membros do conselho fiscal da Brasilcap Capitalização S.A., formalizando a validade dessa decisão societária.
Qual foi o objeto principal da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2894/2025?
Homologar a eleição dos membros do conselho fiscal da Brasilcap Capitalização S.A., realizada em assembleia geral extraordinária em 29 de agosto de 2025.
Qual documento processual está associado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2894/2025?
O Processo Susep nº 15414.653457/2025-93.
Qual base legal conferiu competência à Susep para emitir a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2894/2025?
A competência foi fundamentada no inciso I do art. 36 do Decreto-Lei nº 73/1966, no § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261/1967 e nos incisos I e V do art. 5º da Resolução CNSP nº 422/2021, além da subdelegação prevista na Portaria Susep nº 8.186/2023.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2894/2025 e em que data?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Susep, Maurel Alexis Weichert, assinou o documento eletronicamente em 10 de dezembro de 2025, às 14h51 (horário oficial de Brasília).

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