PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2908

O que é o CGRAJ da Susep?

CGRAJ é a sigla para Coordenadoria-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos, unidade da Susep responsável, entre outras atribuições, por atos de autorização e homologação relacionados a entidades supervisionadas.

Que tecnologia foi utilizada para assinatura da Portaria CGRAJ/Susep nº 2908?

A Portaria foi assinada eletronicamente, em conformidade com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015, que disciplina o uso de meios eletrônicos na administração pública federal.

Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/Susep nº 2908?

A autenticidade pode ser conferida no site SEI da Susep, informando o código verificador 2610992 e o código CRC 48B04080.

Qual a finalidade principal da Portaria CGRAJ/Susep nº 2908/2025?

Homologar a reforma e a consolidação do estatuto social da Sompo Seguros S.A., CNPJ nº 61.383.493/0001-80, conforme aprovado em assembleia geral extraordinária realizada em 17 de outubro de 2025.

Qual evento societário antecedeu a homologação do novo estatuto da Sompo Seguros S.A.?

Uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de outubro de 2025 deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social da companhia.

Quais dispositivos legais fundamentam a edição da Portaria CGRAJ/Susep nº 2908?

A Portaria baseia-se no inciso I do art. 36 do Decreto-Lei nº 73/1966, no § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261/1967 e no inciso I do art. 5º da Resolução CNSP nº 422/2021. Além disso, a competência foi delegada pela Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023.

Qual órgão emitiu a Portaria nº 2908 e quem a assinou?

A Portaria foi emitida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e assinada eletronicamente por Maurel Alexis Weichert, que ocupa o cargo de Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos (CGRAJ).

Quando a Portaria CGRAJ/Susep nº 2908 entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 18 de dezembro de 2025.

O que é a Portaria CGRAJ/Susep nº 2908, de 18 de dezembro de 2025?

É um ato administrativo que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Sompo Seguros S.A., datado de 18 de dezembro de 2025.

Qual empresa teve seu estatuto social reformado e consolidado pela Portaria nº 2908?

A empresa é a Sompo Seguros S.A., inscrita sob o CNPJ nº 61.383.493/0001-80, com sede na cidade de São Paulo – SP.

Qual é o número do processo administrativo relacionado à Portaria nº 2908?

O ato está vinculado ao Processo Susep nº 15414.663544/2025-59.