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Vigente
Norma
18/12/2025
#198033
Vigente
Norma
PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 2908
Homologa a reforma e consolidacao do estatuto social da Sompo Seguros S.A.
Resumo
Perguntas e respostas
O que é o CGRAJ da Susep?
CGRAJ é a sigla para Coordenadoria-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos, unidade da Susep responsável, entre outras atribuições, por atos de autorização e homologação relacionados a entidades supervisionadas.
Que tecnologia foi utilizada para assinatura da Portaria CGRAJ/Susep nº 2908?
A Portaria foi assinada eletronicamente, em conformidade com o art. 6º do Decreto nº 8.539/2015, que disciplina o uso de meios eletrônicos na administração pública federal.
Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/Susep nº 2908?
A autenticidade pode ser conferida no site SEI da Susep, informando o código verificador 2610992 e o código CRC 48B04080.
Qual a finalidade principal da Portaria CGRAJ/Susep nº 2908/2025?
Homologar a reforma e a consolidação do estatuto social da Sompo Seguros S.A., CNPJ nº 61.383.493/0001-80, conforme aprovado em assembleia geral extraordinária realizada em 17 de outubro de 2025.
Qual evento societário antecedeu a homologação do novo estatuto da Sompo Seguros S.A.?
Uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de outubro de 2025 deliberou sobre a reforma e consolidação do estatuto social da companhia.
Quais dispositivos legais fundamentam a edição da Portaria CGRAJ/Susep nº 2908?
A Portaria baseia-se no inciso I do art. 36 do Decreto-Lei nº 73/1966, no § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261/1967 e no inciso I do art. 5º da Resolução CNSP nº 422/2021. Além disso, a competência foi delegada pela Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Qual órgão emitiu a Portaria nº 2908 e quem a assinou?
A Portaria foi emitida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e assinada eletronicamente por Maurel Alexis Weichert, que ocupa o cargo de Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos (CGRAJ).
Quando a Portaria CGRAJ/Susep nº 2908 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 18 de dezembro de 2025.
O que é a Portaria CGRAJ/Susep nº 2908, de 18 de dezembro de 2025?
É um ato administrativo que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da Sompo Seguros S.A., datado de 18 de dezembro de 2025.
Qual empresa teve seu estatuto social reformado e consolidado pela Portaria nº 2908?
A empresa é a Sompo Seguros S.A., inscrita sob o CNPJ nº 61.383.493/0001-80, com sede na cidade de São Paulo – SP.
Qual é o número do processo administrativo relacionado à Portaria nº 2908?
O ato está vinculado ao Processo Susep nº 15414.663544/2025-59.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Vigências
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Vigência - Início de vigência da Portaria.
Temas
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