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Norma
03/03/2026
#200907
Norma
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Perguntas e respostas
Quais são as principais informações sobre a Pottencial Seguradora S.A. constantes na Portaria?
A empresa é identificada como Pottencial Seguradora S.A., inscrita no CNPJ nº 11.699.534/0001-74, com sede em Belo Horizonte – MG.
Qual é o objeto da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3011, de 03 de março de 2026?
A Portaria homologa a eleição dos administradores da Pottencial Seguradora S.A., realizada em reunião do conselho de administração em 22 de setembro de 2025.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3011 entra em vigor?
O texto estabelece que a Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 03 de março de 2026.
Quais dispositivos legais fundamentam a edição da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3011?
O ato menciona:• Inciso I do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
• Inciso V do art. 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
• A delegação prevista na Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
• Inciso V do art. 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
• A delegação prevista na Portaria SUSEP nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Quem emitiu a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3011?
A Portaria foi emitida pelo Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), no caso, Maurel Alexis Weichert, no uso de competência delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023.
Qual é o número do processo administrativo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3011?
O ato refere-se ao Processo SUSEP nº 15414.662471/2025-88.
Como é possível conferir a autenticidade do documento eletrônico da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 3011?
A autenticidade pode ser verificada no site oficial do Sistema Eletrônico de Informações da SUSEP (sei.susep.gov.br) mediante o código verificador 2675740 e o código CRC 6477B88C.
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