Divulga o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi e o resultado do prêmio "Qualidade da Informação Contábil e Fiscal" para entes da Federação, relativo ao exercício de 2022, conforme Portaria STN/MF N° 807, de 25 de julho de 2023.
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria/MF n° 285, de 14 de junho de 2018,
Considerando a necessidade de fomentar a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizam em meio eletrônico de amplo acesso público, conforme disposto no art. 163-A da Constituição Federal e no § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluído pela Lei Complementar nº 156, de 2016;
Considerando a necessidade de elaborar a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, prevista no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a STN instituiu o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) para avaliar e classificar a precisão, integridade, qualidade e consistência das informações prestadas pelos entes federativos por meio do Siconfi;
Considerando que a PORTARIA STN/MF Nº 807, DE 25 DE JULHO DE 2023 instituiu o prêmio "Qualidade da Informação Contábil e Fiscal" e definiu que serão reconhecidos os três primeiros colocados em quatro categorias: Estados e Distrito Federal; capitais; municípios com mais de cem mil habitantes e municípios com até cem mil habitantes; e
Considerando que a PORTARIA STN/MF Nº 807, DE 25 DE JULHO DE 2023, definiu, no parágrafo único do art. 5º, que o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi será publicado anualmente até o dia 31 de agosto. resolve:
Art. 1º Divulgar o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que fica disponível em versão eletrônica no seguinte endereço: https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/.
Art. 2º Divulgar os premiados no prêmio "Qualidade da Informação Contábil e Fiscal", por categoria e ordem classificatória, para entes da Federação, relativo ao exercício de 2022:
I - Entes premiados por terem obtido a melhor pontuação em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2023" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17 da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:
Categoria "Estados/Distrito Federal":
1° Lugar: Goiás, com pontuação 99,46%
2° Lugar: Rondônia, com pontuação 98,21%
3° Lugar: Espírito Santo, com pontuação 97,80%
Categoria "Capitais de Estados":
1° Lugar: Fortaleza - CE, com pontuação 100%
2° Lugar: Vitória - ES, com pontuação 99,87%
3° Lugar: Belo Horizonte - MG, com pontuação: 98,13%
Categoria "Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados":
1° Lugar: Serra - ES, com pontuação 99,61%
2° Lugar: Colatina - ES, com pontuação 99,39%
3° Lugar: Santa Maria - RS, com pontuação 99,15%
Categoria "Municípios com até 100.000 habitantes":
1° Lugar: Bozano - RS, com pontuação 100%
2° Lugar: Coronel Barros - RS, com pontuação 99,94%
3° Lugar: Faxinal do Soturno - RS, com pontuação 99,93%
II - Entes premiados por terem obtido a maior evolução de um ano para o outro em cada categoria com o troféu "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2023" no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, conforme previsto no art. 17, parágrafo único, da Portaria STN/MF nº 807, de 25 de julho de 2023:
Categoria: Estados/Distrito Federal:
1° Lugar: Piauí, com aumento de 7,22 pontos percentuais
2° Lugar: Rondônia, com aumento de 7,15 pontos percentuais
3° Lugar: Minas Gerais, com aumento de 7,04 pontos percentuais
Categoria: Capitais de estados:
1° Lugar: Macapá - AP, com aumento de 66,81 pontos percentuais
2° Lugar: Campo Grande - MS, com aumento de 16,08 pontos percentuais
3° Lugar: Goiânia - GO, com aumento de 7,99 pontos percentuais
Categoria: Municípios com mais de 100.000 habitantes, que não sejam capitais de estados:
1° Lugar: Rondonópolis - MT, com aumento de 68,9 pontos percentuais
2° Lugar: Rio das Ostras - RJ, com aumento de 66,5 pontos percentuais
3° Lugar: Cabo Frio - RJ, com aumento de 64,2 pontos percentuais
Categoria: Municípios com até 100.000 habitantes:
1° Lugar: Chapadão do Lageado - SC, com aumento de 88,2 pontos percentuais
2° Lugar: Tenente Ananias - RN, com aumento de 83,33 pontos percentuais
3° Lugar: Aroeiras do Itaim - PI, com aumento de 80,62 pontos percentuais
II - Entes premiados com o Selo "QUALIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL - 2023" por terem obtido nota A (Aicf) no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF) no Siconfi, conforme disposto no art. 18, § 1º, da Portaria MF 807, de 25 de julho de 2023, em ordem de classificação, entre Estados e entre Municípios. O selo poderá ser acessado na página do Ranking Siconfi (https://ranking-municipios.tesouro.gov.br/):
Estados/Distrito Federal:
1 - Goiás: 99,46%
2 - Rondônia: 98,21%
3 - Espírito Santo: 97,80%
4 - Santa Catarina: 97,58%
5 - Tocantins: 97,50%
6 - Pernambuco: 97,11%
7 - Paraná: 96,08%
8 - Piauí: 95,55%
9 - Mato Grosso do Sul: 95,37%
10 - Sergipe: 95,13%
11 - Amazonas: 95,08%
12 - Distrito Federal: 95,04%
Municípios:
1 - Fortaleza - CE: 100,00%
1 - Bozano - RS: 100,00%
3 - Coronel Barros - RS: 99,94%
4 - Faxinal do Soturno - RS: 99,93%
5 - Vitória - ES: 99,87%
5 - Camaquã - RS: 99,87%
7 - Santa Vitória do Palmar - RS: 99,74%
8 - Águas Frias - SC: 99,68%
9 - Serra - ES: 99,61%
10 - Colatina - ES: 99,39%
11 - Itinga - MG: 99,28%
12 - Nova Roma do Sul - RS: 99,22%
13 - Arroio Grande - RS: 99,15%
13 - Picada Café - RS: 99,15%
13 - Santa Maria - RS: 99,15%
16 - Guaramirim - SC: 99,15%
17 - Jóia - RS: 99,09%
18 - Bento de Abreu - SP: 99,09%
19 - Amaral Ferrador - RS: 98,96%
20 - Arroio do Sal - RS: 98,93%
21 - Dona Francisca - RS: 98,87%
21 - Tupanciretã - RS: 98,87%
23 - Severiano de Almeida - RS: 23 - 98,84%
24 - Saudades - SC: 98,83%
25 - Avaí - SP: 98,78%
26 - Piracicaba - SP: 98,71%
27 - Macedônia - SP: 98,70%
28 - Itaberá - SP: 98,67%
29 - Atilio Vivacqua - ES: 98,58%
30 - Ipê - RS: 98,46%
31 - Gouveia - MG: 98,44%
31 - Valentim Gentil - SP: 98,44%
31 - Cristal - RS: 98,44%
31 - Fagundes Varela - RS: 98,44%
31 - Ibiraiaras - RS: 98,44%
36 - Sooretama - ES: 98,41%
37 - Paraíso do Sul - RS: 98,33%
38 - Viadutos - RS: 98,32%
39 - Agudo - RS: 98,31%
40 - Marataízes - ES: 98,31%
41 - Cândido Godói - RS: 98,29%
42 - Novo Cruzeiro - MG: 98,28%
42 - Canguçu - RS: 98,28%
44 - Pejuçara - RS: 98,27%
45 - Jenipapo de Minas - MG: 98,24%
45 - Catuípe - RS: 98,24%
47 - Santana da Boa Vista - RS: 98,22%
48 - Feliz - RS: 98,19%
49 - Nova Palma - RS: 98,18%
50 - José Boiteux - SC: 98,18%
51 - Belo Horizonte - MG: 98,13%
51 - Arvorezinha - RS: 98,13%
53 - Jacuizinho - RS: 98,13%
54 - Brejetuba - ES: 98,13%
54 - Augusto Pestana - RS: 98,13%
56 - Guarujá do Sul - SC: 98,11%
57 - Alvorada de Minas - MG: 98,05%
58 - Eldorado do Sul - RS: 98,00%
59 - Ijuí - RS: 98,00%
60 - Angelândia - MG: 97,98%
61 - Tavares - RS: 97,94%
62 - Paraíso das Águas - MS: 97,94%
63 - Massaranduba - SC: 97,93%
64 - Santo Antônio do Itambé - MG: 97,93%
65 - Serra Azul de Minas - MG: 97,92%
66 - Botumirim - MG: 97,85%
66 - Capelinha - MG: 97,85%
68 - Videira - SC: 97,77%
68 - São Francisco de Assis - RS: 97,77%
70 - Rio do Oeste - SC: 97,73%
71 - Cachoeiro de Itapemirim - ES: 97,72%
72 - Virgem da Lapa - MG: 97,72%
73 - Ubiretama - RS: 97,68%
74 - Fruta de Leite - MG: 97,66%
74 - Piquerobi - SP: 97,66%
76 - Ipumirim - SC: 97,63%
77 - Herval - RS: 97,62%
78 - Jardinópolis - SC: 97,61%
79 - Dom Pedro de Alcântara - RS: 97,60%
80 - Mostardas - RS: 97,59%
81 - São Mateus - ES: 97,58%
82 - Viana - ES: 97,57%
83 - Soledade - RS: 97,56%
84 - Presidente Kubitschek - MG: 97,54%
85 - Vale do Sol - RS: 97,53%
86 - Conceição do Castelo - ES: 97,53%
86 - Piúma - ES: 97,53%
86 - Pedras Altas - RS: 97,53%
89 - Muniz Freire - ES: 97,50%
89 - Itaju - SP: 97,50%
89 - Oriente - SP: 97,50%
89 - Dom Pedrito - RS: 97,50%
93 - Jaíba - MG: 97,46%
93 - Vargem Grande do Rio Pardo - MG: 97,46%
93 - Crissiumal - RS: 97,46%
96 - Condor - RS: 97,43%
97 - Santa Cruz do Sul - RS: 97,42%
98 - Rio do Campo - SC: 97,37%
99 - Ji-Paraná - RO: 97,34%
100 - Rio dos Cedros - SC: 97,30%
101 - Sabino - SP: 97,27%
102 - Planalto Alegre - SC: 97,24%
103 - Recife - PE: 97,22%
104 - Porto Velho - RO: 97,21%
105 - Irineópolis - SC: 97,20%
106 - Santa Mercedes - SP: 97,15%
107 - Gália - SP: 97,14%
108 - Pinhalzinho - SC: 97,14%
109 - Mombuca - SP: 97,11%
109 - Trabiju - SP: 97,11%
109 - Três Arroios - RS: 97,11%
112 - Padre Carvalho - MG: 97,07%
113 - Ritápolis - MG: 97,02%
114 - Ouro - SC: 97,01%
115 - Água Doce do Norte - ES: 97,01%
115 - Pomerode - SC: 97,01%
117 - Aracruz - ES: 96,98%
117 - Vargem Alta - ES: 96,98%
119 - Anchieta - SC: 96,96%
120 - Santo Hipólito - MG: 96,94%
121 - Cachoeira do Sul - RS: 96,89%
122 - Divisópolis - MG: 96,88%
122 - Linhares - ES: 96,88%
122 - Ponto Belo - ES: 96,88%
122 - Novo Cabrais - RS: 96,88%
126 - Minas do Leão - RS: 96,85%
127 - Águia Branca - ES: 96,85%
127 - Vila Pavão - ES: 96,85%
127 - Ubarana - SP: 96,85%
130 - Jales - SP: 96,82%
131 - Divisa Alegre - MG: 96,81%
132 - Felício dos Santos - MG: 96,81%
133 - Votuporanga - SP: 96,81%
133 - Selbach - RS: 96,81%
135 - Berilo - MG: 96,81%
135 - Couto de Magalhães de Minas - MG: 96,81%
137 - Rio Quente - GO: 96,78%
138 - Ajuricaba - RS: 96,76%
139 - Marapoama - SP: 96,74%
139 - Derrubadas - RS: 96,74%
139 - Mariano Moro - RS: 96,74%
142 - Putinga - RS: 96,72%
143 - Victor Graeff - RS: 96,70%
144 - Viamão - RS: 96,66%
145 - Salvador - BA: 96,65%
146 - Muqui - ES: 96,61%
147 - Pinheiros - ES: 96,61%
148 - Brusque - SC: 96,58%
149 - Capitão - RS: 96,57%
150 - Fundão - ES: 96,52%
151 - Cafelândia - SP: 96,48%
152 - Espírito Santo do Dourado - MG: 96,46%
152 - Indiaporã - SP: 96,46%
152 - Nova Europa - SP: 96,46%
152 - Vista Alegre do Alto - SP: 152 - 96,46%
156 - Butiá - RS: 96,45%
157 - Montezuma - MG: 96,42%
157 - Ribeirão Preto - SP: 96,42%
157 - Tapiraí - SP: 96,42%
160 - Guabiruba - SC: 96,40%
161 - Ibitiúra de Minas - MG: 96,36%
162 - Paulistânia - SP: 96,35%
163 - Dom Viçoso - MG: 96,35%
163 - Santo Antônio do Retiro - MG: 96,35%
163 - Vila Velha - ES: 96,35%
163 - Getúlio Vargas - RS: 96,35%
167 - Gravataí - RS: 96,32%
168 - Ronda Alta - RS: 96,31%
169 - Concórdia - SC: 96,30%
170 - Campo do Meio - MG: 96,29%
171 - Silveira Martins - RS: 96,28%
172 - Ipojuca - PE: 96,27%
173 - Saudade do Iguaçu - PR: 96,26%
174 - Praia Grande - SC: 96,23%
175 - Careiro da Várzea - AM: 96,22%
175 - Riolândia - SP: 96,22%
177 - Chapadão do Lageado - SC: 96,20%
178 - Machadinho - RS: 96,20%
179 - Itarana - ES: 96,20%
179 - São Roque do Canaã - ES: 96,20%
181 - Cristina - MG: 96,16%
182 - Pérola - PR: 96,15%
183 - Cabixi - RO: 96,14%
183 - Poço das Antas - RS: 96,14%
185 - Águas Vermelhas - MG: 96,11%
186 - Castelo - ES: 96,09%
186 - Cosmorama - SP: 96,09%
186 - Juquiá - SP: 96,09%
186 - Senador Salgado Filho - RS: 96,09%
190 - Senador Amaral - MG: 96,07%
190 - Divino de São Lourenço - ES: 96,07%
192 - José Gonçalves de Minas - MG: 96,05%
193 - Campos dos Goytacazes - RJ: 96,05%
194 - Ascurra - SC: 96,05%
195 - Cordilheira Alta - SC: 96,05%
196 - Apiacá - ES: 96,04%
196 - Nova Venécia - ES: 96,04%
198 - Medina - MG: 96,03%
198 - Vargem Bonita - SC: 96,03%
198 - Lagoa dos Três Cantos - RS: 96,03%
201 - Tapera - RS: 96,02%
202 - Governador Lindenberg - ES: 96,00%
203 - Mato Verde - MG: 95,97%
204 - Cabrália Paulista - SP: 95,97%
205 - Coluna - MG: 95,96%
205 - Santa Cruz de Salinas - MG: 95,96%
207 - Jaguaré - ES: 95,94%
207 - Dirce Reis - SP: 95,94%
207 - Montauri - RS: 95,94%
210 - Itapiranga - SC: 95,93%
211 - Camalaú - PB: 95,92%
212 - Paraíso - SC: 95,91%
213 - Porto Alegre - RS: 95,90%
214 - Marilândia - ES: 95,87%
214 - Saltinho - SP: 95,87%
216 - Guarani das Missões - RS: 95,86%
217 - Lajeado Grande - SC: 95,84%
218 - Livramento - PB: 95,83%
218 - Jerônimo Monteiro - ES: 95,83%
218 - Santa Albertina - SP: 95,83%
221 - Coronel Xavier Chaves - MG: 95,83%
222 - Xavantina - SC: 95,82%
223 - Itutinga - MG: 95,81%
223 - Conceição da Barra - ES: 95,81%
223 - Paial - SC: 95,81%
226 - Vanini - RS: 95,79%
227 - Indaiabira - MG: 95,77%
227 - Afonso Cláudio - ES: 95,77%
229 - Ibatiba - ES: 95,76%
230 - Catanduvas - PR: 95,75%
230 - Montenegro - RS: 95,75%
232 - Uchoa - SP: 95,75%
233 - Palmitos - SC: 95,74%
234 - Anta Gorda - RS: 95,73%
235 - Imbé - RS: 95,72%
236 - Dobrada - SP: 95,70%
236 - Lajeado - RS: 95,70%
238 - Alfredo Chaves - ES: 95,68%
238 - Montanha - ES: 95,68%
238 - Dumont - SP: 95,68%
241 - São Sepé - RS: 95,65%
242 - Lontras - SC: 95,64%
243 - União da Serra - RS: 95,64%
244 - Areiópolis - SP: 95,64%
245 - Baixo Guandu - ES: 95,61%
246 - Eugênio de Castro - RS: 95,59%
247 - Guzolândia - SP: 95,57%
248 - Pocinhos - PB: 95,57%
249 - Rio Pardo - RS: 95,56%
250 - Araçoiaba da Serra - SP: 95,55%
251 - Itá - SC: 95,53%
252 - Alto Paraíso - RO: 95,52%
252 - Pirambu - SE: 95,52%
254 - Novorizonte - MG: 95,51%
255 - Uruguaiana - RS: 95,51%
256 - Cedro de São João - SE: 95,50%
256 - Luzerna - SC: 95,50%
258 - Dormentes - PE: 95,48%
259 - Materlândia - MG: 95,48%
260 - Rio das Antas - SC: 95,46%
261 - Reginópolis - SP: 95,44%
262 - Itapemirim - ES: 95,42%
262 - São Gabriel - RS: 95,42%
264 - Balneário Gaivota - SC: 95,42%
265 - Jaru - RO: 95,39%
266 - Tabaí - RS: 95,38%
267 - São Bento Abade - MG: 95,38%
268 - Campanha - MG: 95,38%
268 - Entre-Ijuís - RS: 95,38%
270 - Sinop - MT: 95,37%
271 - Matina - BA: 95,36%
272 - Santa Rita de Caldas - MG: 95,34%
273 - Castro Alves - BA: 95,34%
274 - Itaara - RS: 95,32%
275 - Areado - MG: 95,32%
276 - Albertina - MG: 95,31%
276 - Aparecida d'Oeste - SP: 95,31%
276 - José Bonifácio - SP: 95,31%
276 - Chuí - RS: 95,31%
276 - Quatro Irmãos - RS: 95,31%
276 - São Domingos do Sul - RS: 95,31%
276 - São José do Norte - RS: 95,31%
283 - Divisa Nova - MG: 95,29%
284 - Bonfim - RR: 95,26%
284 - Bom Jesus do Norte - ES: 95,26%
286 - Juiz de Fora - MG: 95,26%
287 - Buenópolis - MG: 95,25%
287 - Gameleiras - MG: 95,25%
289 - Água Azul do Norte - PA: 95,25%
290 - Arambaré - RS: 95,24%
291 - Tigrinhos - SC: 95,24%
292 - Euclides da Cunha Paulista - SP: 95,23%
293 - Pimenteiras do Oeste - RO: 95,20%
294 - Vale do Paraíso - RO: 95,18%
294 - Boa Esperança do Sul - SP: 95,18%
296 - Piquet Carneiro - CE: 95,16%
296 - Barbosa - SP: 95,16%
296 - Quatá - SP: 95,16%
296 - Rodeio - SC: 95,16%
296 - São Leopoldo - RS: 95,16%
301 - Pancas - ES: 95,13%
302 - Alto Feliz - RS: 95,12%
303 - Santa Teresa - ES: 95,10%
304 - Antônio Almeida - PI: 95,10%
305 - Barra de São Francisco - ES: 95,09%
305 - Esmeralda - RS: 95,09%
307 - Imigrante - RS: 95,07%
308 - Ponte Serrada - SC: 95,07%
309 - São Brás do Suaçuí - MG: 95,07%
310 - Rifaina - SP: 95,05%
310 - Campo Novo - RS: 95,05%
310 - Garruchos - RS: 95,05%
313 - Martinópolis - SP: 95,05%
313 - Mongaguá - SP: 95,05%
315 - Naviraí - MS: 95,04%
316 - Jaguarão - RS: 95,02%
317 - São Carlos - SC: 95,00%
Art. 3º Os premiados elencados nos incisos I e II do art. 2.º desta Portaria estão convidados a participar de evento para entrega dos troféus ao ente e certificados aos profissionais contábeis, a ser realizado presencialmente na cidade de Brasília - DF, em dia, horário e local a ser informado e divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
