IFRS 16 / CPC 06 (R2) - Ativo Identificado

O CPC 06 R2 é uma norma contábil que trata dos arrendamentos, substituindo o CPC 06 R1 e o IAS 17. Ela abrange todos os tipos de arrendamento, com algumas exceções específicas.

As exceções incluem arrendamentos para explorar ou usar minerais, petróleo, gás natural e recursos não renováveis, arrendamento de ativos biológicos mantidos por arrendatário (tratados pelo CPC 29), acordos de concessão de serviços, licenças de propriedade intelectual concedidas pelo arrendador e direitos detidos por arrendatário previstos em contratos de licenciamento.

Um contrato de arrendamento é aquele que transfere o direito de controlar o uso de um ativo identificado por um período de tempo, mediante pagamento de contraprestação. O ativo pode ser explicitamente ou implicitamente identificado no contrato.

Um ativo é identificado se ele estiver explicitamente mencionado no contrato, como um veículo com número de chassi específico, ou implicitamente, desde que seja insubstituível e único.

Os requisitos incluem a transferência do direito de controlar o uso do ativo identificado e o direito de obter substancialmente todos os benefícios econômicos desse ativo.

O arrendatário deve reconhecer o direito de uso do ativo no lado do ativo e um passivo de arrendamento no lado do passivo do balanço patrimonial, desde que tenha o controle e se beneficie substancialmente do ativo.

Nesse caso, o arrendatário não reconhecerá o direito de uso nem o passivo de arrendamento no balanço patrimonial. Em vez disso, tratará o contrato como uma despesa de aluguel.

O arrendatário deve ter o direito de controlar como e para que o ativo será utilizado, podendo operar o ativo sem que o fornecedor altere essas instruções. Além disso, pode participar de decisões relevantes sobre o uso do ativo.

Cláusulas de proteção são condições impostas pelo arrendador para proteger o bem arrendado, como proibir o uso de produtos tóxicos em um caminhão. Essas cláusulas não impedem que o contrato seja considerado de arrendamento, desde que o arrendatário ainda tenha controle sobre o uso do ativo.

Para o arrendador, o tratamento do contrato de arrendamento não muda. Se for um arrendamento operacional, ele reconhece o ativo e recebe as receitas. Se for um arrendamento financeiro, ele baixa o ativo e constitui outro ativo para receber as receitas, parando de depreciar o ativo original.