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01/01/2017
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Estrutura e entidades do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)
Explica a estrutura, funções e atribuições do CNPC e principais órgãos reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
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Verificado em 21/07/2026
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Desatualizado porque a aula apresenta o COAF como vinculado ao Ministério da Fazenda, mas mudança posterior reestruturou o órgão: na data-base, o COAF é a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil, vinculado administrativamente ao Banco Central do Brasil e dotado de autonomia técnica e operacional. Essa alteração é material para uma aula sobre estrutura e entidades fiscalizadoras do SFN. Há também atualização institucional posterior sobre objetivos/autonomia do Banco Central; a parte sobre CVM permanece em linhas gerais compatível com fontes oficiais atuais.
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Perguntas e respostas
O que é o Banco Central do Brasil (BACEN)?
O Banco Central do Brasil (BACEN) é uma autarquia criada em 31/12/1964 pela Lei 4.595, com a missão de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do Sistema Financeiro Nacional.
Quais são as orientações estratégicas do BACEN?
As orientações estratégicas do BACEN incluem a formulação e gestão das políticas monetária e cambial, a regulação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional, e a administração do sistema de pagamentos e do meio circulante.
Quais são as funções típicas do BACEN?
As funções típicas do BACEN incluem o monopólio de emissão de papel-moeda, ser o 'banco dos bancos', supervisionar o Sistema Financeiro Nacional, atuar como banqueiro do governo, executar a política monetária e cambial, e adequar o volume dos meios de pagamento à capacidade da economia.
Quais são as principais atribuições do BACEN?
As principais atribuições do BACEN incluem executar diretrizes do CMN, fiscalizar instituições financeiras, conceder autorizações para funcionamento de instituições financeiras, controlar operações de redesconto e empréstimos, supervisionar compensação de cheques, emitir dinheiro, controlar a liquidez do mercado, e efetuar operações de compra e venda de títulos públicos.
O que é o COPOM?
O COPOM, ou Comitê de Política Monetária, é o órgão do Banco Central do Brasil responsável por discutir e tomar decisões sobre a política monetária nacional, incluindo a definição da Meta da Taxa SELIC.
O que é a Meta da Taxa SELIC?
A Meta da Taxa SELIC é a taxa básica de juros definida pelo COPOM, expressa em percentual ao ano com base em 252 dias úteis, e normalmente vigente até a próxima reunião do comitê.
O que é o viés na Meta da Taxa SELIC?
O viés na Meta da Taxa SELIC é um mecanismo que permite uma possível alteração da taxa, seja para alta ou baixa, sem a necessidade de convocação de uma reunião extraordinária do COPOM.
O que é a Ata do COPOM?
A Ata do COPOM é um documento formal divulgado na quinta-feira da semana subsequente à reunião do comitê, explicando as decisões tomadas sobre a Meta da Taxa SELIC e fornecendo uma visão prospectiva das taxas de juros.
O que é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)?
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é um órgão administrativo brasileiro criado pela Lei nº 9.613 de 03 de março de 1998, vinculado ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro.
Quais são as fases da lavagem de dinheiro?
As fases da lavagem de dinheiro são: Colocação (distanciamento dos fundos de sua origem), Ocultação (disfarce das movimentações para dificultar o rastreamento), e Integração (disponibilização do dinheiro novamente para os criminosos após ser considerado limpo).
O que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia criada pela Lei 6.385 em 1976, vinculada ao Ministério da Fazenda, que age sob orientação do Conselho Monetário Nacional, com o objetivo de assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão, proteger investidores e evitar fraudes.
Quais são as principais atribuições da CVM?
As principais atribuições da CVM incluem fixar e implementar diretrizes do mercado de valores mobiliários, fiscalizar companhias abertas e agentes do mercado, proteger investidores, e assegurar a lisura nas operações de compra e venda de valores mobiliários.
Quais são as funções específicas da CVM?
As funções específicas da CVM incluem o registro de companhias abertas, distribuição de valores mobiliários, credenciamento de auditores e administradores de carteiras, supervisão de bolsas de valores, e fiscalização de informações relativas ao mercado e seus participantes.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
Autor
EB
Eric Barreto
Professor do Insper e sócio da M2M SABER, especialista em instrumentos financeiros, hedge accounting e IFRS.
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