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Agências de Fomento
Instituições financeiras estaduais que concedem financiamentos sem captar recursos do público.
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Perguntas e respostas
Qual é o objetivo das Agências de Fomento?
O objetivo das Agências de Fomento é a concessão de financiamento de capital de giro e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede.
Sob qual forma devem ser constituídas as Agências de Fomento?
As Agências de Fomento devem ser constituídas sob a forma de Sociedade Anônima de Capital Fechado e estar sob controle de uma Unidade da Federação.
Quantas Agências de Fomento pode constituir cada Unidade da Federação?
Cada Unidade da Federação só pode constituir uma Agência de Fomento.
As Agências de Fomento têm status de instituição financeira?
Sim, as Agências de Fomento têm status de instituição financeira.
As Agências de Fomento podem captar recursos junto ao público?
Não, as Agências de Fomento não podem captar recursos junto ao público.
As Agências de Fomento podem recorrer ao redesconto?
Não, as Agências de Fomento não podem recorrer ao redesconto.
As Agências de Fomento podem ter conta de reservas no Banco Central?
Não, as Agências de Fomento não podem ter conta de reservas no Banco Central.
As Agências de Fomento podem contratar depósitos interfinanceiros?
Não, as Agências de Fomento não podem contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de depositante ou de depositária.
As Agências de Fomento podem ter participação societária em outras instituições financeiras?
Não, as Agências de Fomento não podem ter participação societária em outras instituições financeiras.
O que deve constar na denominação social das Agências de Fomento?
Na denominação social das Agências de Fomento deve constar a expressão 'Agência de Fomento', acrescida da indicação da unidade da Federação controladora.
As Agências de Fomento podem ser transformadas em outro tipo de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional?
Não, é vedada a transformação das Agências de Fomento em qualquer outro tipo de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional.
Autor
Eric Barreto
Partner e Prof. do Insper
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