Norma
16/03/2026
#255035

PORTARIA AGU Nº 100, DE 13 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 100, DE 13 DE MARÇO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições de que trata o art. 14 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o contido no processo nº 00421.224623/2024-09, resolve: Art. 1º Fica extinta a Procuradoria Seccional Federal em Novo Hamburgo/RS. Art. 2º Fica alterado, nos termos do art. 1º, o Anexo I da Portaria AGU nº 446, de 21...

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Resumo

PORTARIA AGU Nº 100, DE 13 DE MARÇO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições de que trata o art. 14 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o contido no processo nº 00421.224623/2024-09, resolve: Art. 1º Fica extinta a Procuradoria Seccional Federal em Novo Hamburgo/RS. Art. 2º Fica alterado, nos termos do art. 1º, o Anexo I da Portaria AGU nº 446, de 21...

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