Rio de Janeiro
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Perfil institucional
Rio de Janeiro é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Destaques
Lei nº 10.372/2024
Lei nº 10.248/2023
INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS Nº 81/2023, QUE "AUTORIZA AS UNIDADES FEDERADAS A CONCEDER A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO REALIZADAS POR REMESSAS POSTAIS OU EXPRESSAS" E CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NA HIPÓTESE E NO PERÍODO QUE ESPECIFICA
Lei nº 9.959/2023
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9835, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, QUE CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA DE MICROCRÉDITO AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 9.835/2022
CRIA LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA DE MICROCRÉDITO AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS TAXISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.