ALTERAÇÃO DO CÓDIGO ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS

INFORMAMOS QUE A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ANBIMA, REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 22 JUNHO, APROVOU A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTO (“CÓDIGO DE FUNDOS”).

A NOVA VERSÃO DO CÓDIGO DE FUNDOS PASSARÁ A VIGORAR A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2010, SENDO QUE AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES SÃO:

- NECESSIDADE DE QUE OS PROFISSIONAIS LIGADOS À GESTÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO OBTENHAM A CERTIFICAÇÃO DE GESTORES ANBIMA, CONFORME PREVISTA NO CÓDIGO ANBIMA DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO CONTINUADA (ART. 28, §2º);

- PREVISÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO GERENCIAMENTO DO RISCO DE LIQUIDEZ PARA OS FUNDOS (INCISO ART. 28, §3º, III E §4º);

- PREVISÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCBS) E DE CERTIFICADO DE CCB (CCCBS) PARA A CARTEIRA DOS FUNDOS (ART. 29);

- ESTABELECIMENTO DE DATA-BASE PARA A ELABORAÇÃO E ENVIO À ANBIMA DO LAUDO DESCRITIVO DE AVALIAÇÃO REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO DOS INVESTIMENTOS RECOMENDADOS (SUITABILITY) (ARTS. 40 E 41);

- PREVISÃO DE QUE AS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DEVERÃO MANTER ÁREA(S) OU PROFISSIONAL (IS) RESPONSÁVEL (IS), COM A ISENÇÃO NECESSÁRIA PARA O CUMPRIMENTO DE SEU DEVER FIDUCIÁRIO, PELO EXERCÍCIO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: (I) GESTÃO DE RISCO; E (II) ATIVIDADES DE COMPLIANCE (ART. 43).

INFORMAMOS, AINDA, QUE O DISPOSTO NO ART. 29 APLICAR-SE-Á PARA AS AQUISIÇÕES REALIZADAS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO DE FUNDO; E QUE EM RELAÇÃO AO ART. 43, AS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES DEVERÃO PROTOCOLAR NA ANBIMA, ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2010, DECLARAÇÃO ASSINADA PELO SEU REPRESENTANTE LEGAL ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REFERIDO ARTIGO.

CERTOS DE CONTARMOS COM A CONTRIBUIÇÃO DE TODOS PARA QUE SEJAM ATINGIDOS OS OBJETIVOS DA REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS DA ANBIMA. SUBSCREVEMO-NOS.

ATENCIOSAMENTE,
JOSÉ CARLOS H. DOHERTY
SUPERINTENDENTE DE SUPERVISÃO DE MERCADOS




2010000008_CÓDIGO_DE_FUNDOS_01JUL2010.PDF23/06/2010