Código de Ofertas está em audiência pública até 21 de novembro

Prezado(a) associado(a),

Abrimos nesta sexta, dia 21, audiência pública para atualização do Código de Ofertas. O documento foi revisado para adaptar seus conceitos e regras às novas normas de ofertas públicas da CVM (Resoluções 160 e 161), visando o alinhamento entre a regulação e a autorregulação.

As mudanças propostas também têm o objetivo de aprimorar e simplificar a redação do código, além de reduzir o custo de observância das operações. Com o intuito de preservar a segurança jurídica sobre as terminologias e os requisitos para estruturação das ofertas, a nova versão do documento contempla as mesmas definições trazidas na Resolução 160, bem como as informações sobre destinação de recursos e relacionamento entre coordenadores e ofertantes.

Considerando que a Resolução 160 consolida em uma única norma as Instruções CVM 400 e 476, as menções no código às ofertas restritas (ICVM 476) foram substituídas por “ofertas destinadas exclusivamente a investidores profissionais”. Assim, fica mantida a estrutura atual do texto no que se refere aos requisitos e documentos aplicáveis às diferentes estruturas de ofertas.

É importante ressaltar ainda que a nova versão do código não altera o escopo dos documentos e regras que são objeto de atuação da nossa Supervisão de Mercados. Não será necessário, portanto, um período de adaptação das instituições, permitindo que o código entre em vigor concomitantemente à Resolução 160, em 2 de janeiro de 2023.

Veja a íntegra da minuta com as alterações: https://anbi.ma/JIurGu
Confira também a planilha com observações gerais (https://anbi.ma/HRuQ1W) e um documento com o detalhamento das mudanças no código (https://anbi.ma/rkVAXV).

Sugestões e comentários devem ser encaminhados até 21 de novembro para o e-mail [email protected]. Sinalizamos que não serão consideradas respostas que não tenham relação direta aos assuntos abordados na consulta sobre adequação às Resoluções CVM 160 e 161.

Atenciosamente,

Zeca Doherty
Superintendente-geral da ANBIMA

21/10/2022