Código de Certificação (vigente de 23.05.19 a 30.06.21 )

A CPA-10 é uma certificação destinada aos profissionais que atuam na Distribuição de Produtos de Investimento diretamente junto ao investidor, inclusive em agências bancárias ou Plataformas de Atendimento.

Um Profissional Certificado é aquele que atinge o índice mínimo estabelecido para aprovação no exame de certificação ou que tenha obtido dispensa de realização do exame CGA, e que, cumulativamente, esteja vinculado a uma Instituição Participante.

As certificações aplicáveis à Distribuição de Produtos de Investimento são CPA-10, CPA-20 e CEA.

A certificação destinada a esses profissionais é a CGA.

As certificações exigidas para o desempenho das Atividades Elegíveis são obrigatórias para todos os profissionais que realizam a Gestão de Recursos de Terceiros, a Gestão de Patrimônio e a Distribuição de Produtos de Investimento, independentemente do cargo que ocupem na Instituição Participante.

Um Agente Autônomo de Investimento (AAI) é uma pessoa natural ou jurídica registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme a regulação vigente.

ANBIMA é a sigla para Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. É uma entidade que representa instituições do mercado financeiro e de capitais no Brasil.

A CGA é uma certificação destinada aos profissionais que desempenham a Gestão de Recursos de Terceiros.

Administração Fiduciária é o conjunto de serviços relacionados direta ou indiretamente ao funcionamento e à manutenção de um Fundo, desempenhada por pessoa jurídica autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A certificação destinada a esses profissionais é a CEA.

Um Profissional Aprovado é aquele que atinge o índice mínimo estabelecido para aprovação no exame de certificação ou que tenha obtido dispensa de realização do exame CGA, e que não esteja vinculado a nenhuma Instituição Participante.

O Programa Detalhado é um documento disponível no site da ANBIMA que reúne todos os assuntos exigidos nos exames de certificação, assim como a proporção de cada um deles.

Uma Carteira Administrada é uma carteira regulada pela Instrução CVM nº 558, de 26 de março de 2015, e suas alterações posteriores.

A certificação destinada a esses profissionais é a CPA-20.

O Banco de Dados ANBIMA é um conjunto de informações cadastrais enviadas para a ANBIMA pelas Instituições Participantes que são armazenadas de forma estruturada.

Aderentes são instituições que aderem ao Código de Certificação e se vinculam à ANBIMA por meio contratual, ficando sujeitas às regras específicas do Código.

A CFP® é a certificação Certified Financial Planner.

A CFA é a certificação Chartered Financial Analyst, oferecida pelo CFA Institute USA.

Canais Digitais são canais digitais ou eletrônicos utilizados na Distribuição de Produtos de Investimento que servem como instrumentos remotos, sem contato presencial entre a Instituição Participante e o investidor ou potencial investidor.

O Termo de Compromisso é um instrumento pelo qual a Instituição Participante compromete-se perante a ANBIMA a cessar e corrigir atos que possam caracterizar indícios de irregularidades em face do Código ANBIMA.

A certificação destinada a esses profissionais é a CPA-10.

Produtos de Investimento são valores mobiliários e ativos financeiros regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil.

Gestão de Recursos de Terceiros é a gestão profissional dos ativos financeiros integrantes da carteira dos Veículos de Investimento, desempenhada por pessoa jurídica autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Gestão de Patrimônio Financeiro é a gestão profissional dos ativos financeiros integrantes da carteira dos Veículos de Investimento, com foco individualizado nas necessidades financeiras do investidor e desempenhada por pessoa jurídica autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As penalidades previstas são advertência, multa e desligamento do quadro associativo da ANBIMA.

A CEA é uma certificação destinada a profissionais que assessoram os gerentes de contas de investidores pessoas físicas em investimentos, podendo indicar Produtos de Investimento.

Um Fundo de Investimento é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio, destinada à aplicação em ativos financeiros.

A CPA-20 é uma certificação destinada aos profissionais que atuam na Distribuição de Produtos de Investimento diretamente junto a investidores atendidos nos segmentos varejo alta renda, private, corporate e investidores institucionais.

Uma Carta de Recomendação é um documento expedido pela Supervisão de Mercados e aceito pela Instituição Participante que contém as medidas a serem adotadas para sanar infrações de pequeno potencial de dano e de fácil reparabilidade cometidas pelas Instituições Participantes.

Atividades Elegíveis são as atividades de Distribuição de Produtos de Investimento, Gestão de Recursos de Terceiros e Gestão de Patrimônio.

As Instituições Participantes devem assegurar que seus profissionais possuam reputação ilibada, exerçam suas atividades com boa fé, transparência, diligência e lealdade, cumpram todas as suas obrigações com cuidado, norteiem suas atividades pelos princípios da liberdade de iniciativa e da livre concorrência, evitem práticas que infrinjam as regras e princípios do Código e da Regulação, adotem condutas compatíveis com idoneidade moral e profissional, vedem a intermediação de investimentos ilegais, sejam diligentes e não contribuam para a veiculação de informações inverídicas, e zelem para que não sejam dadas informações imprecisas sobre suas atividades e qualificações.