PEDIDO DE INFORMAÇÕES DA ÁREA DE SUPERVISÃO DE NEGOCIAÇÃO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS – OPERAÇÕES DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB)

SÃO PAULO, 27 DE OUTUBRO DE 2015.

COMUNICADO DE SUPERVISÃO


REF.: PEDIDO DE INFORMAÇÕES DA ÁREA DE SUPERVISÃO DE NEGOCIAÇÃO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS – OPERAÇÕES DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB)

PREZADOS SENHORES,
CONFORME ESTABELECIDO PELO ITEM 1 DA DELIBERAÇÃO 15 DO CÓDIGO DE NEGOCIAÇÃO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS VIGORADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2013, A INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE QUE SEJA UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU ENTIDADE A ELA EQUIPARADA, EM FAVOR DA QUAL É EMITIDA A CCB SOMENTE PODE NEGOCIÁ-LA SE, COMPROVADAMENTE, TIVER ADOTADO TODOS OS PROCEDIMENTOS INERENTES À AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXIGIDOS DE INSTITUIÇÕES DESSA NATUREZA.
AS DIRETRIZES DE NEGOCIAÇÃO ESTABELECIDAS PELO ITEM 6 DA DELIBERAÇÃO 15 DO CÓDIGO DE NEGOCIAÇÃO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS, DETERMINA QUE A INSTITUIÇÃO PARTICIPANTE CREDORA ORIGINAL QUE NEGOCIAR CCB DEVE COMPROVAR QUE (I) FORNECEU OU ASSEGUROU AO COMPRADOR ACESSO AOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DA CCB OU A ELA ACESSÓRIOS E, COM A PRÉVIA CONCORDÂNCIA DO EMISSOR, ÀS INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO REPRESENTADA NA CCB E SOBRE O RESPECTIVO EMISSOR QUE ESTEJAM EM SEU PODER E QUE LHE SEJAM SOLICITADAS PELOS COMPRADORES;(II) ASSEGUROU OS MESMOS CRITÉRIOS QUE UTILIZA PARA TERCEIROS, NA VENDA DE CCBS, EMITIDAS EM SEU FAVOR OU EM FAVOR DE INTEGRANTES DO SEU CONGLOMERADO OU GRUPO FINANCEIRO, PARA FUNDOS POR ELA ADMINISTRADOS OU GERIDOS OU CUJA ADMINISTRAÇÃO OU GESTÃO SEJA REALIZADA POR INTEGRANTES DO SEU CONGLOMERADO OU GRUPO FINANCEIRO.
ISTO POSTO, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR O CUMPRIMENTO DESTES DISPOSITIVOS, SOLICITAMOS QUE AS INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES AO CÓDIGO DE NEGOCIAÇÃO DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS PREENCHAM A PLANILHA ANEXA (ANEXO I) COM AS INFORMAÇÕES DE TODAS AS OPERAÇÕES DE VENDA NO MERCADO SECUNDÁRIO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB) EM QUE A INSTITUIÇÃO FIGURE COMO CREDORA ORIGINAL, REALIZADAS NO PERÍODO DE 01/10/2014 A 30/09/2015. CASO NÃO TENHA REALIZADO NENHUMA OPERAÇÃO DESSA NATUREZA NO PERÍODO INDICADO FAVOR INFORMAR.
A PLANILHA DEVERÁ SER ENVIADA EM FORMATO “XLS” PELO SISTEMA SSM ATÉ 06/11/2015.
DÚVIDAS OU ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS PODERÃO SER DIRECIONADOS PARA ANA CRISTINA WISBECK DOS SANTOS, PELO TELEFONE (11) 3471 4264 OU PELO E-MAIL [email protected].
CERTOS DE CONTARMOS COM A CONTRIBUIÇÃO DE TODOS PARA QUE SEJAM ATINGIDOS OS OBJETIVOS DA REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS DA ANBIMA, SUBSCREVEMO-NOS.

ATENCIOSAMENTE,


GUILHERME BENADERET
SUPERINTENDENTE DE SUPERVISÃO DE MERCADO





2015000066_ANEXO I.XLSX27/10/2015