Ofício-Circular CVM/SIN 02/10

Antes de adquirir uma CCB no sistema da CETIP S.A., deve-se verificar se a cédula foi endossada para a CETIP conforme previsto pelo art. 35, inciso VII, do 'Regulamento de Acesso de Participante, de Admissão de Ativo, de Negociação, de Registro de Operação, de Custódia Eletrônica e de Liquidação'.

Algumas práticas recomendadas incluem:

• Garantir acesso às informações da área de análise de crédito do credor original;
• Avaliar a adequação da CCB à política de investimento do fundo e ao seu público-alvo;
• Dispor de profissionais especializados ou contratar serviços de análise jurídica, de crédito, de compliance e de riscos;
• Exigir acesso aos documentos integrantes da CCB e às condições aplicáveis às garantias;
• Reunir documentação adicional em operações envolvendo terceiros ligados;
• Renovar periodicamente as avaliações do risco de crédito e da qualidade das garantias;
• Verificar se a cédula foi endossada para a CETIP antes da aquisição;
• Adquirir apenas CCBs de empresas com demonstrações financeiras auditadas por auditor independente.

É importante renovar periodicamente as avaliações do risco de crédito para garantir que o risco envolvido na operação e a qualidade e capacidade de execução das garantias estejam sempre atualizados e adequados.

Em operações com garantia real ou fidejussória, deve-se exigir a descrição das condições aplicáveis ao acesso e execução das garantias, bem como a formalização de eventuais restrições ao exercício de direitos.

Na análise para a tomada de decisão sobre a aquisição de CCBs, deve-se considerar a maior volatilidade a que está sujeita a classificação de risco de ativos estruturados em comparação aos títulos corporativos tradicionais.

O rating fornecido por agências classificadoras de risco pode ser utilizado como informação adicional na avaliação do risco de crédito e dos demais riscos, mas não deve ser considerado condição suficiente para a aquisição da CCB.

O objetivo do Ofício-Circular/CVM/SIN Nº 02/2010 é orientar os administradores de fundos de investimento regulados pela Instrução CVM nº 409/04 sobre os procedimentos mínimos recomendáveis em operações com Cédulas de Crédito Bancário (CCBs).

Uma Cédula de Crédito Bancário (CCB) é um título de crédito emitido por uma instituição financeira, representando uma promessa de pagamento em dinheiro.

Os riscos associados às CCBs incluem riscos operacional, de mercado, de liquidez e de crédito.

Para cumprir a obrigação de diligência, é necessário adotar práticas consistentes, objetivas e verificáveis que permitam entender e precificar os riscos associados aos ativos investidos, além de garantir um padrão aceitável de controles internos e de gerenciamento dos riscos operacional, de mercado, de liquidez e de crédito.