Deliberação n° 06 - Diretrizes Suitability Private Banking (Vigência a partir de 18/11/2016)

Os critérios mínimos incluem os tipos de produtos, serviços e operações com os quais o cliente tem familiaridade, a natureza, volume e frequência das operações já realizadas e a formação acadêmica e experiência profissional do cliente.

É um procedimento formal adotado pelas instituições participantes para verificar a adequação dos produtos, serviços ou operações ao perfil do investidor.

São necessárias informações sobre o objetivo de investimento, a situação financeira e o conhecimento em matéria de investimentos do cliente.

O laudo deve incluir a descrição dos controles e testes executados, a quantidade de clientes com saldo em investimentos, clientes com perfil identificado, clientes sem perfil identificado, clientes com perfil desatualizado, clientes com declarações expressas e um plano de ação para tratar divergências identificadas.

Os fatores incluem a assimetria no comportamento de possíveis resultados, metodologia de precificação específica, índices de referência distintos, barreiras à saída, pagamentos e eventos de descontinuidade, proteção de capital condicionada, eventos de conversibilidade, cessão de crédito, cláusulas unilaterais de recompra, custos de saída e garantias diferenciadas ou subordinação.

É vedado recomendar produtos ou serviços quando o perfil do cliente não seja adequado, quando não sejam obtidas informações suficientes para identificar o perfil ou quando as informações relativas ao perfil não estejam atualizadas.

Nessas situações, a instituição deve alertar o cliente sobre a ausência ou desatualização do perfil ou sua inadequação, indicando as causas da divergência, e obter uma declaração expressa do cliente de que deseja manter a decisão de investimento.

Os critérios mínimos incluem o período que o cliente deseja manter os investimentos, as preferências declaradas quanto à assunção de riscos e as finalidades do investimento.

O documento deve conter a descrição detalhada dos mecanismos de coleta de informações, critérios de classificação do perfil do cliente, critérios de classificação dos produtos, meios de comunicação com os clientes, procedimentos operacionais, critérios de atualização do perfil do investidor e controles internos.

A classificação dos produtos deve ser atualizada em prazos não superiores a 24 meses.

As instituições devem classificar seus produtos considerando, no mínimo, os riscos associados, o perfil dos emissores e prestadores de serviços, a existência de garantias e os prazos de carência.

É um órgão responsável por regular e aprimorar as práticas de private banking no mercado doméstico, conforme as diretrizes do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas.

O objetivo é assegurar o cumprimento do Processo de Suitability e dos procedimentos para verificar a adequação do perfil do cliente.

O perfil do investidor deve ser atualizado em prazos não superiores a 24 meses.

É um conjunto de normas e diretrizes estabelecidas pela ANBIMA para regular e melhorar as práticas de private banking no mercado doméstico.

Os critérios mínimos incluem o valor das receitas regulares declaradas, o valor que compõe o patrimônio e a necessidade futura de recursos declarada pelo cliente.