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Impacto Médio
Consulta pública
03/07/2026
#279721
Impacto Médio
Consulta pública
Circular nº 2026/000017 - Está aberta a audiência pública para aprimoramentos de nosso processo sancionador
Aberta audiência pública para revisar o Código de Processos e melhorar o processo sancionador da Anbima.
Está aberta a audiência pública para aprimoramentos de nosso processo sancionador
Está aberta a audiência pública para aprimoramentos de nosso processo sancionador
Prezado(a) associado(a),
Abrimos a audiência pública para a revisão do Código de Processos, com mudanças que darão mais agilidade às atividades de supervisão sobre as instituições do mercado de capitais e mais transparência para o setor.
O texto busca aperfeiçoar o processo sancionador da Anbima, reforçando a atuação dos Conselhos de Autorregulação, especialmente na aplicação de medidas ao decorrer das investigações, e de Ética, que passa a ter mais protagonismo para aplicação de penalidades de forma tempestiva.
As principais propostas são:
- Informar ao mercado quando um processo é aberto, com o nome da instituição envolvida e as normas supostamente descumpridas, respeitando os limites de confidencialidade previstos no código.
- Suspender preventivamente o uso dos selos Anbima nos casos em que houver risco de dano de difícil reparação aos investidores ou ao mercado.
- Aplicar a penalidade de desligamento do código descumprido também aos demais códigos dos quais a instituição sancionada participa.
- Ampliar o desligamento para outras instituições pertencentes ao mesmo conglomerado.
Contribuições podem ser enviadas até 1º de setembro para o e-mail [email protected].
Confira o edital na íntegra em anbi.ma/audiencias-publicas
Atenciosamente,
Zeca Doherty
Diretor-executivo da Anbima
Perguntas e respostas
Quais temas principais estão em discussão na audiência pública?
- Divulgação ao mercado da abertura de processo sancionador;
- Suspensão preventiva do uso de selos Anbima;
- Ampliação dos efeitos da penalidade de desligamento para outros códigos;
- Possível extensão do desligamento a instituições do mesmo conglomerado.
A Anbima poderá divulgar a abertura de processos sancionadores?
A proposta prevê a possibilidade de informar ao mercado a abertura de processo, com identificação da instituição envolvida e das normas supostamente descumpridas.Essa divulgação observaria os limites de confidencialidade previstos no Código de Processos.
A penalidade de desligamento poderá afetar outros códigos da instituição?
Sim, essa é uma das propostas em audiência pública.A Circular informa a possibilidade de o desligamento do código descumprido alcançar também os demais códigos dos quais a instituição sancionada participe.
O desligamento poderá atingir instituições do mesmo conglomerado?
A proposta em discussão prevê a possibilidade de extensão do desligamento a outras instituições pertencentes ao mesmo conglomerado.Essa extensão depende da aprovação da revisão do Código de Processos.
O que a Circular nº 2026/000017 da Anbima faz?
A Circular abre audiência pública para revisar o Código de Processos da Anbima, com foco no aprimoramento do processo sancionador autorregulatório.Ela tem caráter consultivo e informativo e não altera, por si só, as regras vigentes.
As mudanças propostas pela Circular já estão em vigor?
Não. A Circular apenas submete propostas à audiência pública.Os efeitos dependem de aprovação e da redação final da revisão do Código de Processos.
Qual será o papel dos Conselhos de Autorregulação e do Conselho de Ética?
A Circular indica a intenção de reforçar a atuação dos Conselhos de Autorregulação, especialmente na aplicação de medidas ao longo das investigações.Também prevê maior protagonismo do Conselho de Ética na aplicação tempestiva de penalidades.
O uso de selos Anbima poderá ser suspenso preventivamente?
A proposta discute a suspensão preventiva do uso de selos Anbima quando houver risco de dano de difícil reparação aos investidores ou ao mercado.Essa medida seria aplicável durante a investigação, antes do desfecho sancionador.
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