Uma das principais bases da teoria moderna de finanças é a chamada teoria de agência, que foi formalizada por Jensen e Meckling em 1976, e que tem como pano de fundo a segregação entre a propriedade e a gestão das empresas.
Nos Estados Unidos e em outros países ricos de common law, as grandes empresas mantêm a imagem da corporação moderna preconizada por Berle e Means em 1932, com o capital diluído e as empresas sendo administradas por gestores profissionais. Esse tipo de estrutura gera um conflito entre o proprietário (principal) e o gestor (agente), cada qual com seus interesses, e o grande desafio é criar incentivos e regras para que os interesses do principal e do agente estejam alinhados.
No Brasil, tipicamente o controle das companhias é concentrado, e o acionista controlador faz parte da gestão da empresa. Diz o senso comum que “é o olho do dono que engorda o gado”. Por esse ditado, não deveríamos nos preocupar com conflitos de agência, correto? Ledo engano. Casos como o das empresas Sadia e Banco Cruzeiro do Sul nos fazem pensar a respeito...
A Sadia S.A., em suas demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2007, informava que “o risco de variação cambial e de taxas de juros sobre os empréstimos, financiamentos e outras obrigações eventuais, denominados em moeda estrangeira, são protegidos pelas aplicações financeiras igualmente denominadas em moeda estrangeira, e pelos instrumentos financeiros derivativos”. No ano seguinte, a crise de 2008 fez o dólar subir mais de 30%, resultando em perdas que derrubaram o valor da Sadia, obrigando a empresa a ser “vendida” para sua principal concorrente.
Já o Banco Cruzeiro do Sul, em liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil em 2012, utilizou-se de recursos contábeis para melhorar suas demonstrações financeiras e, ao mesmo tempo em que seu patrimônio era dilacerado, distribuía dividendos muito acima do mercado e do que estabelecia o seu próprio estatuto social.
O caso brasileiro é obviamente diferente. Com os controladores participando da gestão, os acionistas minoritários e os credores, que não têm o mesmo acesso a informações e decisões, ficam mais vulneráveis, e correm riscos que não necessariamente aceitariam, se tivessem a chance de decidir.
A Governança Corporativa surgiu para reduzir os riscos de conflito de agência, criando um conjunto de mecanismos de incentivo e de monitoramento. Os reguladores, a cada ano que passa, incorporam novas exigências de controles, políticas, limites operacionais e divulgação de informações.
Erros como o da Sadia não deveriam se repetir, porém, as empresas que operam no Brasil ainda não enxergam os custos de controle como investimento. O controle é visto como um mal necessário, uma obrigação regulatória. Em relação à teoria de agência, são raras as empresas que bonificam seus executivos por gerir bem o risco. Ao contrário, bonificando pesadamente o crescimento dos lucros, algumas vezes abrem mão da prudência em favor de resultados maiores.
Quando o mercado entender a importância de ter e de aplicar políticas consistentes, e de controlar adequadamente suas exposições a riscos, o custo de captação provavelmente será reduzido (menor risco => menor custo de captação). Muito tem sido feito em termos de regulamentação, mas as corporações ainda precisam “arriscar” mais, investindo em ferramentas de controle e de evidenciação do risco.
