A sustentabilidade empresarial tem assumido um papel cada vez mais proeminente no cenário global. Por isto mesmo, queria comentar que recentemente, há poucos dias, o International Sustainability Standards Board (ISSB), adotado por mais de 140 países, após 18 meses de trabalho intenso, publicou suas duas primeiras Normas de Divulgação de Sustentabilidade do IFRS, que são o IFRS S1 (General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information) e o IFRS S2 (Climate-related Disclosures), marcando um passo significativo na jornada de tornar os relatórios de sustentabilidade mais padronizados, práticos e claros para as empresas.
O IFRS S1 fornece um conjunto de requisitos de divulgação projetados para permitir que as empresas comuniquem aos investidores sobre os riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade que enfrentam em curto, médio e longo prazo.
Já o IFRS S2 estabelece divulgações específicas relacionadas ao clima e foi desenvolvida para ser usada com a IFRS S1. Elas incorporam totalmente as recomendações da Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD, na sigla em inglês).
O ISSB desenvolveu a IFRS S1 e a IFRS S2 em resposta ao amplo feedback do mercado e às solicitações do G20, do Conselho de Estabilidade Financeira, da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (Iosco na sigla em inglês) e dos líderes da comunidade empresarial e de investidores.
As normas do ISSB foram criadas para garantir que as empresas forneçam informações relacionadas à sustentabilidade juntamente com as demonstrações financeiras, no mesmo “pacote” de relatórios. As normas foram desenvolvidas para serem utilizadas em conjunto com quaisquer exigências contábeis. Elas também se baseiam nos conceitos que sustentam as normas contábeis IFRS, que são exigidas por mais de 140 jurisdições.
Agora que o IFRS S1 e o IFRS S2 foram emitidos, o ISSB trabalhará com jurisdições e empresas para apoiar a adoção. Os primeiros passos serão a criação de um Grupo de Implementação de Transição para apoiar as empresas que aplicam as normas e o lançamento de iniciativas de capacitação para apoiar a implementação efetiva.
No Brasil, a Resolução CFC nº 1.670 de 2022 criou o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade, liderado pelo Zulmir Ivanio Breda, que agora tem a missão de analisar as normas, traduzir o texto e preparar a sua divulgação na forma de pronunciamentos técnicos, após o devido processo regimental, que inclui um período de audiência pública, possibilitando assim a sua adoção pelos órgãos reguladores brasileiros.
Pode acessar elas nos seguintes links abaixo:
As Normas de Divulgação de Sustentabilidade foram desenvolvidas com o objetivo de estabelecer uma base global para os relatórios de sustentabilidade. Este é um marco importante para o ISSB, que busca aprimorar a comunicação entre empresas e investidores em todas as jurisdições em que as novas normas venham a ser adotadas. A intenção é garantir que os relatórios de sustentabilidade estejam alinhados com padrões internacionais, facilitando a compreensão e análise de informações relevantes por parte dos investidores.
As normas foram planejadas pensando na diversidade das empresas. Não apenas as organizações mais sofisticadas, mas todas as empresas, independentemente de seu tamanho ou setor, devem encontrar nas normas orientações claras e práticas para a elaboração de relatórios de sustentabilidade. Isso contribui para o fornecimento de informações comparáveis para os investidores de todas as partes do mundo, facilitando a tomada de decisões informadas e a avaliação de desempenho em sustentabilidade entre diferentes empresas.
Adotar as normas do ISSB significa uma mudança significativa na forma como as empresas abordam seus relatórios de sustentabilidade. E um dos principais pontos, na minha opinião, é que a divulgação de informações sobre sustentabilidade passa a ter uma conexão mais estreita com as principais informações financeiras. Afinal, esta integração é crucial para fornecer um quadro mais completo da saúde e perspectivas de uma organização. Dada a crescente importância da sustentabilidade no cenário global, as empresas são encorajadas a se envolver nesta discussão o mais cedo possível, compreendendo a nova base global e planejando a adequação de suas práticas.
Agora, com a publicação das novas normas, cabe aos países e jurisdições apoiar e criar condições para sua implementação. Isso envolve o alinhamento de regulamentos nacionais com as normas do ISSB, bem como o fomento de uma cultura de responsabilidade e transparência em relação à sustentabilidade nas empresas.
É importante destacar que as normas são um meio para alcançar relatórios de sustentabilidade de alta qualidade como uma prática comum. Isso não apenas beneficia as empresas em termos de confiança dos investidores, mas também é um passo positivo para um mundo mais sustentável e responsável.
As duas primeiras normas do ISSB são projetadas para serem aplicadas em conjunto. O objetivo é ajudar as empresas a identificar e reportar informações de sustentabilidade que sejam relevantes para a tomada de decisão dos investidores. Isso inclui informações que podem afetar as avaliações dos investidores em relação aos fluxos de caixa futuros das empresas.
A norma geral oferece uma estrutura abrangente para as empresas reportarem uma variedade de tópicos de sustentabilidade, abrangendo governança, estratégia, gerenciamento de riscos, métricas e metas. Enquanto isso, a norma específica sobre clima, intitulada "Divulgações relacionadas ao clima", concentra-se em reportar riscos e oportunidades relacionados ao clima. Ela detalha como as empresas devem informar questões específicas relativas a este tema.
É esperado que normas adicionais abordando outros tópicos sejam publicadas no futuro. Até lá, as empresas devem seguir as orientações presentes na norma geral.
As normas entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2024. No entanto, a adoção das normas dependerá das decisões das jurisdições individuais. Com o apoio de órgãos globais, como a International Organization of Securities Commissions (IOSCO), é provável que vejamos uma rápida adoção em várias jurisdições.
Além disso, as empresas, tanto públicas quanto privadas, têm a opção de adotar as normas voluntariamente. Isso pode permitir que as empresas respondam mais rapidamente às expectativas dos investidores e da sociedade em geral.
Bom dizer que o ISSB não criou essas normas “do zero”, mas sim, ao invés disso, elas foram desenvolvidas com base em estruturas e padrões existentes. O ISSB se inspirou em iniciativas de órgãos como a Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) e o Sustainability Accounting Standards Board (SASB).
Além disso, o ISSB tem trabalhado em conjunto com a Global Reporting Initiative (GRI) para garantir que suas normas sejam complementares e compatíveis com as normas da GRI, que atendem a um público mais amplo de stakeholders.
O ISSB também colabora com entidades responsáveis por definir normas em diferentes jurisdições para maximizar a interoperabilidade entre suas normas e futuros frameworks obrigatórios. Essas entidades incluem a Comissão Europeia, o European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) e a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos.
A ligação entre informações financeiras e de sustentabilidade, que hoje é considerada uma boa prática, será no futuro um requisito. O ISSB utiliza o termo "divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade" para enfatizar a importância de integrar estas divulgações com as informações financeiras tradicionais.
As equipes de finanças e sustentabilidade nas empresas precisarão trabalhar em conjunto para garantir que as informações reportadas sejam complementares e baseadas nas mesmas premissas e circunstâncias. Embora as informações relacionadas à sustentabilidade possam ter características distintas das informações financeiras, é fundamental que exista consistência sempre que possível. Isso se aplica tanto às demonstrações financeiras preparadas de acordo com as Normas Contábeis IFRS quanto a outros princípios contábeis geralmente aceitos.
As empresas também precisarão implementar processos e controles rigorosos para garantir que as informações de sustentabilidade sejam de alta qualidade e divulgadas em tempo hábil, assim como as demonstrações financeiras.
As normas publicadas pelo ISSB representam um avanço significativo na padronização dos relatórios de sustentabilidade. Ao fornecer uma base global, elas facilitam o acesso dos investidores a informações comparáveis, integram a sustentabilidade às informações financeiras e promovem uma cultura de transparência. A participação ativa das empresas nesse processo é fundamental, assim como o apoio dos países e jurisdições para a implementação das normas.
É essencial que as empresas reconheçam a importância dessas normas e comecem a tomar as medidas necessárias para se alinhar com elas. A implementação bem-sucedida dessas normas pode servir como um catalisador para a mudança, incentivando práticas de negócios mais sustentáveis e responsáveis globalmente.
Conteúdo disponibilizado pela Okai.
