Das manifestações analisadas na Consulta Pública nº 108/2024 sobre o Banking as a Sevice (BaaS), 10 temas principais se destacaram como os mais abordados, dentre os aspectos gerais.
Neste artigo, analisaremos os 05 temas menos recorrentes (classificados entre o 6º e o 10º lugar). Já os 05 temas mais discutidos serão detalhados no próximo artigo.
Tema 6 - White Label no BaaS
As críticas apresentadas indicam que a regulamentação limita a definição de BaaS à integração via APIs, excluindo modelos White Label, em que Tomadores de BaaS utilizam a infraestrutura de Prestadores de BaaS sem necessidade de integração própria.
Os argumentos apresentados destacam que o modelo White Label é amplamente utilizado tanto no Brasil quanto no exterior, e que a regulamentação deve ser mais flexível para acomodar os diferentes formatos de BaaS.
Solução proposta: Expandir a definição de BaaS para incluir tanto a integração via APIs quanto modelos White Label.
Tema 7 - Decisão sobre os Produtos Financeiros dos Tomadores de BaaS
Algumas entidades questionam se a regulamentação pode limitar a oferta de determinados produtos financeiros por Tomadores de BaaS.
Os argumentos nesse sentido sustentam que os Tomadores de BaaS devem ter liberdade para definir sua estratégia de produtos, desde que sigam as normas prudenciais aplicáveis.
Solução proposta: Garantir que Tomadores de BaaS possam ofertar livremente seus produtos financeiros aos clientes, desde que em conformidade com as normas prudenciais a serem definidas.
Tema 8 - Controle do Fluxo Financeiro
Atualmente, somente os Prestadores de BaaS podem controlar o fluxo financeiro das operações, o que pode dificultar a eficiência dos Tomadores de BaaS.
As empresas defendem que Tomadores de BaaS devem ter mais flexibilidade para intermediar pagamentos e repasses financeiros, desde que sigam normas de transparência.
Solução proposta: Permitir que Tomadores de BaaS participem do fluxo financeiro, respeitando exigências regulatórias.
Tema 9 - Regulamentação Proporcional ao Risco
As associações e empresas apontam que a regulamentação deve ser proporcional ao porte e ao risco dos Prestadores de BaaS.
O fundamento apresentado é de que regras excessivamente rígidas podem criar barreiras para Prestadores de BaaS menores, dificultando a inovação no setor.
Solução proposta: Aplicar regras proporcionais ao risco, evitando exigências desnecessárias para instituições financeiras e instituições de pagamento de menor porte.
Tema 10 - Monetização dos Tomadores de BaaS
A regulamentação restringe a cobrança de tarifas e comissões diretamente pelos Tomadores de BaaS, o que pode comprometer a sustentabilidade dos negócios.
As entidades defendem que Tomadores de BaaS devem ter liberdade para monetizar seus serviços, desde que garantam transparência ao consumidor.
Solução proposta: Permitir que Tomadores de BaaS cobrem tarifas e comissões, desde que informem claramente os clientes.
