Artigo
10/02/2025

Redução de Reclamações no Setor Financeiro: Medidas e Documentação Essencial

Apresenta causas de reclamações no setor financeiro e recomenda medidas e documentos para mitigação de riscos.

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Os principais motivos de reclamações no setor financeiro, conforme o ranking do Banco Central do último trimestre de 2024, estão relacionados a três grandes problemas.

Dificuldade na portabilidade de crédito consignado

Consumidores reclamaram que os bancos dificultam a transferência do empréstimo consignado para outra instituição com melhores condições, seja por atrasos, exigência de documentos desnecessários ou até mesmo pela recusa sem justificativa.

Problemas com cartões de crédito

Houve reclamações sobre fraudes, transações não reconhecidas, dificuldades para contestar cobranças e bloqueio de cartões sem aviso prévio, além de falhas na segurança das operações.

Falhas em serviços bancários e transações financeiras

Muitas reclamações envolveram transferências via Pix e TED que não foram concluídas, bloqueios indevidos de contas, cobranças indevidas e problemas no acesso a serviços digitais.

Ao analisar o ranking, as instituições financeiras, instituições de pagamento, credenciadoras, emissores de cartão, dentre outras (“Instituições”) têm a oportunidade de identificar as causas das reclamações, avaliar os pontos vulneráveis de seus processos e adotar medidas para gerenciar e mitigar esses problemas.

Primeiramente, é essencial identificar o problema e definir soluções prioritárias.

Em seguida, recomenda-se a elaboração e aprimoramento de políticas internas, contratos e documentos para mitigar riscos e assegurar a conformidade regulatória.

Resumo das Medidas Prioritárias

Portabilidade de Crédito

  • Problema: Restrição na migração de crédito consignado.

  • Soluções: Automatizar o processo e garantir transparência sobre prazos e custos.

Segurança em Cartões de Crédito

  • Problema: Fraudes e dificuldades na contestação de cobranças.

  • Soluções: Implementar autenticação eficiente, monitorar fraudes em tempo real e notificar clientes sobre transações.

Confiabilidade de Serviços Bancários

  • Problema: Falhas técnicas, e problemas no Pix e bloqueios de contas.

  • Soluções: Investir em infraestrutura e realizar testes para evitar falhas operacionais.

Atendimento ao Cliente

  • Problema: Demora no atendimento e resolução de problemas.

  • Soluções: Adotar canais omnichannel, treinar equipes e monitorar a satisfação dos clientes.

Transparência e Comunicação

  • Problema: Falta de clareza sobre tarifas e informações essenciais sobre produtos e serviços.

  • Soluções: Disponibilizar documentos de forma acessível, e enviar notificações proativas.

Documentos Essenciais para Mitigação de Riscos

Políticas Internas

Essas políticas orientam o funcionamento da instituição e garantem que os processos estejam alinhados às melhores práticas regulatórias.

  • Portabilidade de Crédito: Define os procedimentos para processamento e aceitação de portabilidade, assegurando conformidade com o Banco Central.

  • Segurança da Informação: Regula o armazenamento, processamento e proteção de dados sensíveis, garantindo integridade e confidencialidade.

  • Atendimento ao Cliente: Define prazos, diretrizes e padrões mínimos de qualidade no atendimento ao consumidor.

  • Gestão de Reclamações: Estabelece os processos internos para registrar, analisar e responder às reclamações de forma eficiente.

  • Prevenção a Fraudes: Estabelece diretrizes para monitoramento, detecção e mitigação de riscos de fraude em transações financeiras.

Contratos

Os contratos devem ser claros, transparentes e alinhados às regulamentações aplicáveis.

  • Portabilidade de Crédito: Especifica direitos e deveres da instituição e do cliente, garantindo transparência no processo de migração de crédito.

  • Termos e Condições de Uso: Define regras e diretrizes para utilização dos serviços financeiros, incluindo termos específicos com regras sobre Pix e Cartões.

  • Acordo de Nível de Serviço (SLA - Service Level Agreement): Formaliza o compromisso da instituição com padrões de qualidade nos serviços oferecidos.

  • Termo de Consentimento: Documento essencial para pagamentos automáticos, garantindo que o cliente autorize e tenha controle sobre a recorrência.

Recomenda-se que os contratos disponibilizados adotem técnicas de Visual Law ou Contract Design, utilizando elementos visuais, linguagem simples e estruturação clara para facilitar a compreensão dos termos e direitos por parte dos clientes. Isso não apenas melhora a experiência do cliente, mas também contribui para a redução de conflitos por interpretações equivocadas e facilitam a compressão nas defesas judiciais.

Outros Documentos Essenciais

Há outros documentos operacionais garantem que a Instituição esteja preparada para lidar com crises e manter a continuidade dos serviços.

  • Plano de Continuidade de Negócios: Define estratégias para manter as operações em caso de falhas técnicas ou ataques cibernéticos.

  • Relatório de Auditoria Interna: Documento essencial para revisar processos internos e garantir conformidade regulatória.

  • Manual de Treinamento para Colaboradores: Guia prático para capacitação da equipe, garantindo que todos os funcionários conheçam e apliquem as políticas institucionais.

Conclusões

O ranking de reclamações do Banco Central é uma ferramenta essencial para que as Instituições identifiquem as áreas críticas que precisam de melhorias. Ele reflete diretamente a experiência do cliente e aponta os principais problemas enfrentados.

Dentre os problemas que foram identificados a partir das principais reclamações, pode-se destacar as seguintes ações que podem ser tomadas:

  • Aprimorar processos internos, como portabilidade de crédito, para garantir que sejam ágeis, transparentes e em conformidade com a regulamentação.

  • Fortalecer a segurança das transações, especialmente em operações com cartões, implementando tecnologias de prevenção a fraudes e canais eficientes de contestação.

  • Investir na estabilidade dos sistemas bancários, como Pix e transferências eletrônicas, para evitar falhas e garantir a confiabilidade dos serviços.

  • Melhorar o atendimento ao cliente, com equipes capacitadas, prazos de resposta mais curtos e comunicação clara e acessível.

É fundamental que as Instituições elaborem e aprimorem seus documentos, como políticas, contratos claros e transparentes, e termos de consentimento específicos.

O uso de técnicas de Visual Law e Contract Design facilita a compreensão dos clientes, promove transparência e reduz conflitos.

Estas medidas garantem a conformidade regulatória, auxiliam na comunicação com os clientes e contribuem diretamente para a redução de reclamações.

As opiniões dos autores convidados da nossa comunidade são independentes e não necessariamente representam a opinião da Okai.

Perguntas e respostas

Quais são os principais motivos de reclamações no setor financeiro de acordo com o Banco Central no último trimestre de 2024?
Os principais motivos de reclamações são: dificuldade na portabilidade de crédito consignado, problemas com cartões de crédito e falhas em serviços bancários e transações financeiras.
Quais são os problemas mencionados pelos consumidores sobre a portabilidade de crédito consignado?
Os consumidores relataram dificuldades na transferência do crédito consignado para outra instituição com melhores condições, devido a atrasos, exigência de documentos desnecessários ou recusa sem justificativa.
Quais são as principais reclamações relacionadas a cartões de crédito?
As principais reclamações são fraudes, transações não reconhecidas, dificuldades para contestar cobranças, bloqueio de cartões sem aviso prévio e falhas na segurança das operações.
Quais falhas em serviços bancários e transações financeiras foram reclamadas pelos consumidores?
As falhas incluem transferências via Pix e TED não concluídas, bloqueios indevidos de contas, cobranças indevidas e problemas no acesso a serviços digitais.
Como as instituições financeiras podem melhorar a gestão e mitigação dos problemas apontados no ranking do Banco Central?
As instituições podem identificar as causas das reclamações, avaliar pontos vulneráveis dos processos e adotar medidas para gerenciar e mitigar esses problemas.
Quais medidas são recomendadas para solucionar problemas na portabilidade de crédito?
As medidas recomendadas incluem automatizar o processo e garantir transparência sobre prazos e custos.
Quais soluções são sugeridas para melhorar a segurança em cartões de crédito?
As soluções incluem implementar autenticação eficiente, monitorar fraudes em tempo real e notificar clientes sobre transações.
O que pode ser feito para aumentar a confiabilidade dos serviços bancários?
Investir em infraestrutura e realizar testes para evitar falhas operacionais são ações recomendadas para aumentar a confiabilidade.
Como as instituições financeiras podem melhorar o atendimento ao cliente?
Adotando canais omnichannel, treinando equipes e monitorando a satisfação dos clientes.
Quais práticas podem melhorar a transparência e a comunicação com os clientes?
Disponibilizar documentos de forma acessível e enviar notificações proativas são práticas que melhoram a transparência e a comunicação.
Qual é a importância das políticas internas para instituições financeiras?
Políticas internas orientam o funcionamento da instituição e garantem que os processos estejam alinhados às melhores práticas regulatórias.
Quais são alguns exemplos de políticas internas essenciais?
Portabilidade de Crédito, Segurança da Informação, Atendimento ao Cliente, Gestão de Reclamações e Prevenção a Fraudes.
Qual a importância dos contratos para instituições financeiras?
Os contratos devem ser claros, transparentes e alinhados às regulamentações aplicáveis para assegurar direitos e deveres das partes envolvidas.
Quais tipos de contratos são importantes para instituições financeiras?
Portabilidade de Crédito, Termos e Condições de Uso, Acordo de Nível de Serviço (SLA) e Termo de Consentimento.
O que é Visual Law ou Contract Design e por que são recomendados?
Visual Law e Contract Design são técnicas que utilizam elementos visuais, linguagem simples e estruturação clara para facilitar a compreensão dos termos pelos clientes, o que reduz conflitos e facilita defesas judiciais.
Quais outros documentos são essenciais para mitigar riscos em instituições financeiras?
Plano de Continuidade de Negócios, Relatório de Auditoria Interna e Manual de Treinamento para Colaboradores.
Qual a função do Plano de Continuidade de Negócios?
Define estratégias para manter as operações em caso de falhas técnicas ou ataques cibernéticos.
Para que serve o Relatório de Auditoria Interna?
Serve para revisar processos internos e garantir conformidade regulatória.
Qual a importância do Manual de Treinamento para Colaboradores?
É um guia prático para capacitação da equipe, garantindo que todos os funcionários conheçam e apliquem as políticas institucionais.
Qual a importância do ranking de reclamações do Banco Central?
O ranking é uma ferramenta essencial para que as instituições financeiras identifiquem áreas críticas que precisam de melhorias e refinamento nos processos.
Quais ações podem ser tomadas pelas instituições financeiras com base nos problemas identificados nas reclamações?
Ações incluem aprimorar processos internos, fortalecer a segurança das transações, investir na estabilidade dos sistemas bancários e melhorar o atendimento ao cliente.
Por que aprimorar documentos como políticas e contratos é fundamental para instituições financeiras?
Esses documentos garantem a conformidade regulatória, auxiliam na comunicação com os clientes e contribuem para a redução de reclamações.

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Thiago do Amaral Santos

Sócio BTLaw | Professor FGV e Insper | Fintech, Meios de Pagamento, Bancos Digitais