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Artigo
12/02/2025
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Cancelamento de Contas e Cartões: as boas práticas que o Brasil pode adotar
Analisa boas práticas internacionais para o cancelamento de contas e cartões no Brasil.
As opiniões dos autores convidados da nossa comunidade são independentes e não necessariamente representam a opinião da Okai.
Perguntas e respostas
Quem é o Banco de Portugal?
O Banco de Portugal é o Banco Central de Portugal, responsável por assegurar a estabilidade financeira e emitir regulamentações para o setor bancário do país.
O que a Carta Circular do Banco de Portugal orienta?
A Carta Circular orienta instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrônica sobre boas práticas e entendimentos normativos relacionados à extinção de contas bancárias e cartões de pagamento, e ao tratamento das contas conjuntas após o óbito de um dos titulares.
Quais são as orientações sobre o encerramento de contas bancárias no Banco de Portugal?
O cliente pode encerrar a conta mediante aviso prévio mínimo de 1 mês, as instituições não podem dificultar o encerramento da conta nem cobrar para liberar o saldo remanescente, e esse processo deve ser preferencialmente digital. As instituições podem negar o encerramento em casos específicos, como contas atreladas a empréstimos ou com bloqueios judiciais.
Quais são as boas práticas para o cancelamento de cartões conforme a Carta Circular do Banco de Portugal?
O cliente pode cancelar o cartão a qualquer momento com antecedência mínima de 1 mês. Se o cancelamento for por iniciativa da instituição, o aviso prévio deve ser de 2 meses. Caso o cliente tenha pago taxas antecipadas, elas devem ser devolvidas proporcionalmente.
Como deve ser tratado o saldo de contas conjuntas após o óbito de um dos titulares segundo a orientação do Banco de Portugal?
A parte do saldo referente ao falecido deve ser bloqueada, sem impedir o uso da conta pelos demais titulares. O bloqueio total da conta só deve ocorrer se exigido por lei e deve ser resolvido em até 1 dia útil, exceto em situações complexas. Os outros titulares devem ser informados imediatamente sobre qualquer restrição na movimentação da conta.
Quais são as semelhanças nas normas entre o Banco de Portugal e o Banco Central do Brasil para encerramento de contas e cancelamento de cartões?
Ambos estabelecem que o cliente pode encerrar a conta ou cancelar o cartão a qualquer momento sem tarifas adicionais, permitindo que o processo seja feito de forma eletrônica. No Brasil, o prazo máximo para encerramento é de 30 dias.
Quais são as boas práticas recomendadas para instituições brasileiras em relação a contas conjuntas após o falecimento de um dos titulares?
As instituições brasileiras são orientadas a bloquear apenas a parte do saldo do falecido, evitando restrições aos demais titulares, a realizar bloqueios totais apenas por ordem judicial e a informar imediatamente os titulares sobre qualquer bloqueio.
Onde pode ser acessada a Carta Circular nº CC/2025/00000003 do Banco de Portugal?
A Carta Circular pode ser acessada aqui.
Onde pode ser acessada a Resolução CMN nº 4.753/2019 do Brasil?
A Resolução pode ser acessada aqui.
Onde pode ser acessada a Resolução BCB nº 96/2021 do Brasil?
A Resolução pode ser acessada aqui.
Autor
Thiago do Amaral Santos
Sócio BTLaw | Professor FGV e Insper | Fintech, Meios de Pagamento, Bancos Digitais
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