Para os que não conhecem, ou trabalham diretamente nas áreas de Compliance e PLD, queria começar este post contando de que o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, conhecido como: "GAFI", é uma organização intergovernamental internacional criada em 1989 com o objetivo de desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
O GAFI é composto por 38 países-membros e duas organizações internacionais. A organização trabalha para criar padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, além de avaliar a implementação dessas medidas pelos países membros e incentivar a cooperação internacional nessa área.
Entre as principais atividades do GAFI estão a elaboração de recomendações e diretrizes internacionais para prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a avaliação da efetividade das políticas adotadas pelos países membros e a identificação de países que representam riscos elevados nessa área.
Para quem ainda não conhece estas recomendações em português, ainda que fazendo este mês 10 anos, continuam fundamentais, e podem acessar no link:
A atuação do GAFI é de grande importância no cenário internacional, pois ajuda a promover a transparência e a integridade financeira, além de contribuir para a prevenção de crimes graves como o tráfico de drogas, corrupção e terrorismo.
Atualmente há cerca de 200 jurisdições do mundo que se comprometeram a adotar os padrões do GAFI, o que significa justamente aceitar submeter-se também aos processos de avaliação. E a elaboração de um documento de Avaliação Nacional de Riscos (ANR) foi a escolha de praticamente toda a comunidade internacional para documentar o processo de identificação e compreensão dos riscos de PLD/FTP a que estão submetidos os diferentes países. No Brasil foi criado em 2020, por meio do Decreto nº 10.270 um Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (GTANR). O grupo, composto por representantes do Coaf, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Banco Central do Brasil, teve um ano contado de sua conformação para entregar o primeiro relatório da ANR. Sendo que em julho de 2021, o Brasil concluiu a primeira Avaliação Nacional de Riscos (ANR)
Para quem desejar saber mais segue abaixo o link para o resumo e conclusões deste trabalho em:
A ANR é um instrumento capaz de identificar as ameaças e vulnerabilidades do país nos diversos setores da economia, a ANR se configura como um insumo indispensável para o processo de avaliação mútua do Brasil,
O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) está se preparando para realizar a sua quarta avaliação referente à Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD-FTP) no Brasil. Essa avaliação, que acontece a cada 10 anos, sendo a última aconteceu em junho de 2010. é extremamente importante para o país, uma vez que as recomendações do GAFI influenciam diretamente as políticas públicas e as práticas adotadas pelas instituições financeiras.
Desde a última visita, no período entre 2016 e 2019, o GAFI emitiu uma série de declarações expressando profunda preocupação com o fracasso contínuo do Brasil em remediar as graves deficiências identificadas em seu relatório de avaliação mútua de junho de 2010 (terceira rodada de avaliações mútuas), especialmente em relação ao terrorismo e ao financiamento do terrorismo. Mas desde 2019, o Brasil abordou a maioria dessas deficiências ao adotar uma nova estrutura para identificar e congelar ativos terroristas.
A visita do GAFI ao Brasil, já adiada algumas vezes por causa da pandemia, e confirmada agora para março/23, diante dos problemas levantados desde a última visita, agora ela acontece em um momento crítico, em que as autoridades do país estão intensificando os esforços para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Nos últimos anos, o país tem passado por diversas mudanças positivas regulatórias e legislativas com o objetivo de fortalecer a sua estrutura de combate à lavagem de dinheiro.
Entre as medidas adotadas, estão a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como órgão de inteligência financeira, a ampliação do rol de atividades sujeitas à supervisão e à regulação do Banco Central, além da instituição de novos crimes no Código Penal.
Minha expectativa é que a avaliação do GAFI reconheça os avanços realizados pelo Brasil nos últimos anos, mas também aponte pontos menores a serem aprimorados. Entre os desafios apontados estão a necessidade de ampliar a transparência e a efetividade do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, bem como de intensificar a cooperação internacional com outros países.
Em todo caso, a visita do GAFI ao Brasil representa uma oportunidade única para que o país possa aprimorar a sua estrutura de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consolidando-se como um importante agente no cenário internacional de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Vamos ficar de olho e acompanhando de perto este assunto.
