Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
Autoridade oficial vinculada ao scraper GovernoRioGrandeDoNorteNorma.
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Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte
Autoridade oficial vinculada ao scraper GovernoRioGrandeDoNorteNorma.
Perfil institucional
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Autoridade oficial vinculada ao scraper GovernoRioGrandeDoNorteNorma.
Destaques
Lei nº 12.930/2026
Lei nº 12.916/2026
Lei do Rio Grande do Norte institui diretrizes para oferta facultativa e gratuita de aferição de pressão arterial por farmácias e drogarias.
Lei nº 12.918/2026
Lei do Rio Grande do Norte cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, com prioridade de atendimento e acesso facilitado a serviços públicos e privados.
Lei nº 12.922/2026
Lei do Rio Grande do Norte cria programa estadual de inclusão social da diversidade, com ações anuais de conscientização contra a LGBTfobia em equipamentos públicos.