A B3 divulgou a atualização da Norma de Supervisão sobre Falha de Entrega de Ativos no Mercado de Bolsa, conforme a Norma de Supervisão 9/2024-BSM, que substitui a Norma de Supervisão 27/2023-BSM.
O objetivo da atualização é esclarecer que o dever de comunicar aplica-se a todos os participantes e seus clientes, permitindo que diferentes formas de comunicação sejam adotadas entre os tipos de clientes, devendo estas formas estar formalmente estabelecidas no RPA/NPA do participante.
A comunicação detalhada das falhas de entrega abrange principalmente investidores de varejo, com notificações diárias e específicas sobre o status das operações, bem como disponibilização de canais de atendimento aptos a fornecer informações adequadas sobre o tratamento da falha.
Os principais pontos de comunicação incluem:
Notificações diárias e imediatas sobre falhas de entrega.
Informações sobre procedimentos de tratamento de falha, incluindo empréstimos e recompra de ativos.
Informações ao comprador sobre a possível abertura de posição maior.
Atualizações sobre valores creditados ou debitados, incluindo memória de cálculos e possíveis custos.
A BSM fiscalizará o cumprimento dessas normas e a manutenção dos registros por meio de rotinas de supervisão. Investidores podem ser ressarcidos pelo Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) em caso de descumprimento dos requisitos de comunicação.
A nova norma entra em vigor no primeiro dia útil seguinte à sua publicação.
