Norma
27/08/2024

119-2024-PRE - 119-2024-PRE-Ofício Circular

Define o tratamento de posições de empréstimo, falha de entrega e recompra em virtude da OPA para cancelamento de registro da Alper Consultoria e Corretora de Seguros S.A.

A Alper Consultoria e Corretora de Seguros S.A. (APER) anunciou, em 24/07/2024, a aprovação pela CVM de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) de ações ordinárias para cancelamento de registro de companhia como emissora de valores mobiliários categoria “A”. A OPA será realizada via leilão em 26/08/2024.

Caso o cancelamento de registro seja confirmado pela CVM, a negociação das ações APER3 será encerrada e as tratativas de posições de empréstimos de ativos, falha de entrega, e recompra seguirão as regras abaixo:

  1. Posições de empréstimo de ativos
  • Contratos ativos em D+3 da última data de negociação serão removidos do sistema da Câmara B3 no dia útil seguinte, com liquidação financeira entre tomador (débito) e doador (crédito) através da janela de liquidação multilateral da Câmara B3.

  • Preço de liquidação será o determinado na OPA, corrigido entre 05/01/2024 e 26/08/2024, conforme critérios estabelecidos pela Companhia, multiplicado pela quantidade em aberto de cada contrato.

  • Liquidação antecipada deve ser solicitada até a data antes da liquidação financeira dos contratos em aberto.

  • Comitentes não podem contratar novos empréstimos a partir de D+4 da última data de negociação de APER3.

  • Se houver resgate compulsório antes do deferimento do cancelamento pela CVM, posições de empréstimo serão zeradas e o valor do resgate provisionado no contrato.

  1. Posições de falha de entrega e recompra
  • Posições em aberto em D+3 da última data de negociação serão revertidas, com liquidação financeira no dia útil seguinte, utilizando o preço determinado na OPA e corrigido entre 05/01/2024 e 26/08/2024, conforme critérios do edital da oferta.

Para mais informações, entre em contato com a Superintendência de Atendimento – Listados pelo telefone (11) 2565-5013 ou pelo e-mail [email protected].