Norma
19/12/2024

179-2024-PRE - 179-2024-PRE-Ofício Circular

Atualiza o Manual de Procedimentos Operacionais da Central Depositária de Renda Variável B3 com alterações em prazos de confirmação, eventos corporativos e voto a distância.

Informamos que, em 02/01/2025, entrará em vigor uma nova versão do Manual de Procedimentos Operacionais da Central Depositária de Renda Variável B3 (Manual) com diversas alterações importantes.

As principais mudanças incluem:

  • Aumento do prazo para confirmação dos agentes de custódia cessionários no processo de transferência de ativos de mesma titularidade entre contas de depósito. Agora, haverá mais 1 (um) dia útil para confirmação antes do cancelamento automático das instruções.

  • Aprimoramento do processo de eventos corporativos que envolvem doação de frações, exigindo que as quantidades fracionárias estejam disponíveis em conta de depósito antes da realização do evento.

  • Atualização dos procedimentos operacionais do voto a distância para ajustar às alterações previstas na Resolução CVM 204 (RCVM 204). Isso inclui a divulgação de mapas e boletins de voto, além de permitir o envio de instruções de voto diretamente pelo comitente à Central Depositária.

As alterações detalhadas no Manual estão descritas no anexo do Ofício Circular 179/2024-PRE. A nova versão do Manual estará disponível, a partir de 02/01/2025, em www.b3.com.br, na seção Regulação, Regulamentos e Manuais, Listado B3.

Para esclarecimentos adicionais, entrar em contato com a Diretoria de Depositária e Operações de Balcão pelo telefone (11) 2565-5042 ou pelo e-mail [email protected].