Este Ofício Circular detalha os procedimentos da B3 para a reorganização societária da JBS S.A., que envolve a incorporação de suas ações e a subsequente entrega de BDRs da JBS N.V.
🥩 Mudança Estrutural: Acionistas da JBS (JBSS3) receberão 1 ação preferencial resgatável da JBS Participações para cada 2 ações ordinárias, que serão resgatadas por 1 BDR da JBS N.V. (paridade 1 BDR : 1 ação classe A JBS N.V.).
📊 Futuros de Ação (JBSS3): Vencimento antecipado de todas as posições em aberto ao final do último dia de negociação de JBSS3.
🔄 Conversão de Posições: Contratos de empréstimo de ativos, termo, opções listadas, falhas de entrega e recompra de JBSS serão convertidos em novos contratos/posições de BDRs, com ajustes em quantidade e preço de referência.
🛡️ Ações em Garantia: JBSS3 permanece como garantia aceita até seu último dia de negociação. Os novos BDRs da JBS N.V. também serão aceitos como colateral posteriormente, sem necessidade de substituição imediata.
📈 Derivativos de Balcão e COE: Opções Flexíveis de JBSS3 (com e sem CCP) serão convertidas em novas posições de opção de BDR, com ajustes nos parâmetros contratuais.
⚠️ Condicionantes: A eficácia da incorporação depende da conclusão da dupla listagem. A B3 poderá emitir novas comunicações se houver alterações na estrutura do evento.
Em 22 de abril de 2025, a JBS S.A. comunicou, via Fato Relevante, a aprovação pelo seu Conselho de Administração do Protocolo e Justificação para a incorporação de suas ações pela JBS Participações Societárias S.A. Esta operação abrange todas as ações da JBS não detidas pela JBS Participações. Os acionistas da JBS receberão 1 (uma) ação preferencial resgatável da JBS Participações para cada 2 (duas) ações ordinárias da JBS. Subsequentemente, essas ações preferenciais serão resgatadas com a entrega de 1 (um) BDR (Brazilian Depositary Receipt), lastreado em ações classe A da JBS N.V., mantendo uma paridade de 1 (um) BDR para 1 (uma) ação classe A.
A efetivação da incorporação está sujeita à verificação das condições necessárias para a conclusão da dupla listagem, conforme detalhado no Protocolo e Justificação. Uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) foi convocada para 23 de maio de 2025 para deliberar sobre a aprovação da operação pelos acionistas.
Este Ofício Circular detalha os procedimentos que a B3 adotará para o tratamento das posições e ações em garantia, considerando a estrutura da reorganização societária da JBS S.A.:
Futuro de ação: Para as posições em futuro de JBSS3 que permanecerem abertas ao final do último dia de negociação das ações, a B3 antecipará o vencimento de todas essas posições. No encerramento desse dia, todas as posições em aberto de futuro sobre JBSS3 serão removidas do sistema da Câmara B3. A apuração dos preços de ajuste dos contratos futuros ocorrerá na mesma data, com a liquidação do valor de ajuste no dia útil seguinte.
Empréstimo de ativos: Na data de efetivação da incorporação das ações JBSS3 na Central Depositária da B3, todos os contratos ativos de empréstimo de JBSS serão convertidos em novos contratos de BDR lastreados em ações classe A da JBS N.V. A quantidade e o preço de referência do empréstimo serão ajustados conforme o subitem 3 do item 7.9.3 do Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara B3.
Termo: No encerramento do dia útil anterior à data ex-direito do evento sobre as ações JBSS, todas as posições ativas de contratos a termo de JBSS serão convertidas em novos contratos de BDR lastreados em ações classe A da JBS N.V. A quantidade e o preço de referência serão ajustados de acordo com o subitem 3 do item 7.9.2 do Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara B3. A cobertura do contrato será atualizada na mesma data de aplicação do evento na Central Depositária da B3.
Opções listadas: Ao término da última data de negociação de JBSS3, todas as posições ativas de opções de JBSS serão convertidas em novas posições de opção de BDR, lastreadas em ações classe A da JBS N.V. A quantidade e o preço de referência da posição serão ajustados conforme o subitem 3 do item 7.9.1 do Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara B3.
Posições de falha de entrega e recompra: Posições de falha e recompra que permanecerem abertas na data de efetivação serão convertidas em novas posições de BDR, lastreadas em ações classe A da JBS N.V., seguindo o processo descrito no Manual de Procedimentos Operacionais (MPO) nos subitens 3 dos itens 7.9.4 e 7.9.5.
Ações em garantia: As ações JBSS3 continuarão sendo aceitas como garantia na Câmara B3 até o último dia de sua negociação. Após o início da negociação dos novos BDRs lastreados em ações classe A da JBS N.V., estes também passarão a ser aceitos como colateral, conforme o Manual de Administração de Risco da Câmara B3 para este ativo. Não haverá necessidade de substituição de colateral para participantes que já depositam JBSS3 em garantia devido a este evento.
Derivativos de balcão (com e sem CCP) e COE: Posições de Opção Flexível referentes à JBSS3 (com e sem Contraparte Central Garantidora - CCP) que permanecerem abertas ao término da última data de negociação da ação serão convertidas pela B3 em novas posições de opção de BDR. Esta conversão ajustará quantidade, preço de exercício, limitadores (alta e baixa), trigger (IN e/ou OUT), prêmio unitário e rebate unitário da posição, respeitando a proporção de 1 (uma) ação preferencial resgatável da JBS Participações para cada 2 (duas) ações da JBS S.A. Informações adicionais podem ser encontradas nos cadernos de fórmulas de Derivativos de Opções Flexíveis COM CCP e SEM CCP.
É importante notar que, caso a estrutura do evento seja alterada pela JBS S.A., a B3 poderá emitir uma nova comunicação com as atualizações necessárias.
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Perguntas e respostas
O que acontecerá com as posições ativas de contratos a termo de JBSS3 devido à incorporação?
No encerramento do dia útil anterior à data ex-direito do evento sobre as ações de JBSS, todas as posições ativas de contratos de JBSS3 serão convertidas em novos contratos de BDR, lastreados em ações classe A da JBS N.V. A quantidade e o preço de referência da posição serão ajustados conforme disposto no subitem 3 do item 7.9.2 do Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara B3. A cobertura do contrato será atualizada na mesma data de aplicação do evento na Central Depositária da B3.
O que pode acontecer se a JBS S.A. alterar a estrutura do evento de incorporação de ações divulgado em 22/04/2025?
Caso a estrutura do evento de incorporação de ações, divulgada no Protocolo e Justificação de Incorporação de ações em 22/04/2025, seja alterada pela JBS S.A., a B3 poderá realizar nova comunicação com as atualizações que se fizerem necessárias.
Como as posições ativas de opções listadas de JBSS3 serão afetadas pela reorganização societária?
Ao término da última data de negociação de JBSS3, todas as posições ativas de opção de JBSS serão convertidas em novas posições de opção de BDR, lastreadas em ações classe A da JBS N.V. A quantidade e o preço de referência da posição serão ajustados conforme disposto no subitem 3 do item 7.9.1 do Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara B3.
Qual será o tratamento para posições de falha de entrega e recompra de JBSS3 que permanecerem em aberto na data de efetivação da incorporação?
Para as posições de falha e recompra que permanecerem em aberto na data de efetivação, todas as posições serão convertidas em novas posições de BDR, lastreadas em ações classe A da JBS N.V. Esse processo seguirá o descrito no Manual de Procedimentos Operacionais (MPO) no subitem 3 do item 7.9.4 e 7.9.5.
A partir de quando o Ofício Circular 004/2025-VPE produz efeitos?
O Ofício Circular 004/2025-VPE, datado de 3 de junho de 2025, produz efeitos a partir da data de sua publicação, respeitados eventuais prazos específicos de vigência informados no próprio documento, se houver.
Como a B3 tratará as posições em Opção Flexível referentes à JBSS3 (com e sem CCP) que permanecerem em aberto?
Para as posições de Opção Flexível referentes à JBSS3 (tanto com quanto sem CCP) que permanecerem em aberto ao término da última data de negociação da ação, a B3 realizará, na referida data, a conversão em novas posições de opção de BDR. Essa conversão levará em consideração a quantidade, o preço de exercício, os limitadores (alta e baixa), o trigger (IN e/ou OUT), o prêmio unitário e o rebate unitário da posição. Estes serão ajustados em função da incorporação, respeitando a proporção de 1 (uma) ação preferencial resgatável da JBS Participações para cada 2 (duas) ações da JBS S.A. Informações adicionais podem ser encontradas no caderno de fórmulas de Derivativos de Opções Flexíveis COM CCP e SEM CCP.
Qual foi o objetivo da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da JBS S.A. convocada para 23/05/2025?
A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada para 23/05/2025 teve como objetivo a deliberação e aprovação da operação de incorporação das ações da JBS S.A. pelos acionistas da Companhia.
Qual o tratamento que a B3 dará às posições em aberto de futuro sobre ações JBSS3 após o último dia de negociação dessas ações?
Para as posições de futuro de ação JBSS3 que permanecerem em aberto ao término do último dia de negociação, a B3 procederá, na referida data, à antecipação do vencimento de todas as posições. No encerramento do dia, todas as posições em aberto de futuro sobre JBSS3 serão removidas do sistema da Câmara B3. Na mesma data, ocorrerá a apuração regular dos preços de ajuste dos contratos futuros, com liquidação do valor de ajuste na janela de liquidação da Câmara B3 do dia útil seguinte.
As ações JBSS3 continuarão sendo aceitas como garantia na Câmara B3 após a reorganização?
Sim, as ações de JBSS3 continuarão aceitas como garantia perante a Câmara B3 até o último dia de negociação do papel. Após o início da negociação dos novos BDRs lastreados em ações classe A da JBS N.V., estes também passarão a ser aceitos como colateral, nos termos do Manual de Administração de Risco da Câmara B3. Portanto, não haverá necessidade de substituição de colateral para os participantes que já depositam JBSS3 em garantia em função deste evento.
Como serão tratadas as posições ativas de contratos de empréstimo de ações JBSS3 na data de efetivação da incorporação?
Na data de efetivação da incorporação das ações de JBSS3 na Central Depositária da B3, todas as posições ativas de contratos de empréstimo de JBSS serão convertidas em novos contratos de BDR, lastreados em ações classe A da JBS N.V. A quantidade e o preço de referência do empréstimo serão ajustados conforme disposto no subitem 3 do item 7.9.3 do Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara B3.
Como ocorrerá a incorporação das ações da JBS S.A. pela JBS Participações Societárias S.A. para os acionistas da JBS?
A operação de incorporação contempla a totalidade de ações emitidas pela JBS não detidas pela JBS Participações. Os acionistas da JBS receberão 1 (uma) ação preferencial resgatável de emissão da JBS Participações para cada 2 (duas) ações ordinárias da JBS S.A.Essas ações preferenciais resgatáveis da JBS Participações serão imediatamente resgatadas mediante a entrega de 1 (um) BDR (Brazilian Depositary Receipt), lastreado em ações classe A da JBS N.V. A paridade do programa será de 1 (um) BDR para 1 (uma) ação classe A da JBS N.V.
O que a JBS S.A. divulgou em 22/04/2025 por meio de Fato Relevante?
Em 22/04/2025, por meio de Fato Relevante, a JBS S.A. (JBS ou Companhia) divulgou a aprovação, pelo seu Conselho de Administração, do Protocolo e Justificação da incorporação de suas ações pela JBS Participações Societárias S.A.
Qual é a condição para a eficácia da incorporação das ações da JBS S.A.?
A eficácia da incorporação de ações está condicionada à verificação das condições para conclusão da dupla listagem, conforme previsto no Protocolo e Justificação de Incorporação publicado em 22/04/2025.
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